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CIDADANIA EM FOCO
11/05/2018
A abolição de 1888: festejar e pensar
Rafael Martine
A escravidão é uma mácula na história. Admitiu-se por séculos a submissão do próximo por simples dívidas, derrotas em batalhas e ideologias de inferioridade racial. Escravizar é transformar pessoa em mercadoria, patrimônio, como tratamos hoje a nossa casa, carro e roupas, uma triste comparação, mas é uma verdade. 

No próximo dia 13 de maio comemoraremos mais um aniversário da abolição da escravatura no Brasil. A princesa Isabel, filha de D. Pedro II, assinou em 1888 um singelo documento, que após promulgado, tornou-se a Lei Áurea, a lei de ouro, tratamento que pode ser visto como um gesto nobre e humano da realeza ou apenas uma referência à pena dourada e brilhante que a princesa utilizou para assinar o documento.

A história do Brasil não pode ser lida sem o fenômeno da escravidão. No processo exploratório das riquezas nacionais foi necessário um grande investimento em mão de obra. Não havia a tecnologia que assistimos hoje, que limita ou torna desnecessária a força humana. Os indígenas foram as primeiras vítimas do processo escravocrata no Brasil, principalmente durante a exploração das matas, minas de ouro e diamantes. Os portugueses dedicaram-se depois ao lucrativo tráfico de negros africanos. Transportaram milhares de escravos durante a efervescência do ouro em Minas Gerais, reforçando-o após a vinda da família real portuguesa em 1808 e o início da produção cafeeira.

As políticas intervencionistas da Inglaterra, a migração de europeus e o desenvolvimento das ideias liberais e capitalistas no Brasil em meados do século XIX passaram a inviabilizar o tráfico e a propriedade de escravos. Para se livrarem de propriedades humanas improdutivas, os escravocratas concordaram com as leis do Ventre Livre (1871) e a Lei do Sexagenário (1885), que foram vistas como “leis para inglês ver”, isso porque não significaram uma política civilizada de igualdade racial. Velhos escravos eram improdutivos e as crianças seriam pessoas livres dependentes de pais escravos que não tinham como mantê-los e por isso seriam empregados a baixo custo.

Ocorre que a lei foi assinada pela princesa brasileira e a escravidão legal teve fim no Brasil. A grande parte deles estavam na cafeicultura e outros no Rio de Janeiro, capital do Império decadente, onde prestavam serviços domésticos e aos poucos passavam a preencher os espaços periféricos da cidade.

O ato político e administrativo do dia 13 de maio de 1888 foi festejado pelos negros - escravos ou libertos - e pelos brancos que eram aliados das ideias de libertação. Cuiabá foi sede desses festejos. O número de escravos na capital da província mato-grossense era insignificante, até porque, a escravidão sustentava-se porventura de atividades econômicas sólidas e produtivas, e a cidade de Cuiabá não vivia tempos de riquezas como a do período aurífero. Nos arquivos da Câmara Municipal de Cuiabá está registrada a abolição. A festa em Cuiabá foi realizada quase um mês após a promulgação da Lei Áurea porque a comunicação tardava. Na Ata da Sessão parlamentar do dia 9 de junho daquele ano registra-se o pedido de cidadãos cuiabanos ao Presidente da Câmara, o Senhor Antônio Augusto Ramiro de Carvalho, para que este disponibilizasse para o dia seguinte, às cinco da tarde, uma banda de música para os cuiabanos festejarem o ato da abolição completa da escravidão no Brasil. 

O brasileiro sabe que a escravidão do negro repercute ainda na sociedade contemporânea. Não são necessárias pesquisas para perceber a ausência dos descendentes de escravos nos bancos das universidades, nos principais postos de empresas, na hierarquia superior das instituições públicas e na política brasileira. Políticas estatais não são suficientes para pôr fim à desigualdade e à discriminação racial. Devemos excluir qualquer sentimento discriminatório presente no nosso âmago, pequenos discursos e péssimas brincadeiras que mancham o nosso caráter e que não nos atentamos o quanto isso fere o sentimento dos descendentes daqueles que um dia foram mercadoria. É oportuno revisitar o passado macabro, mas não revivê-lo e persistir no erro.

Danilo Monlevade
Analista Legislativo
Coordenadoria de Cultura e Resgate Histórico



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