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JÁ É LEI
14/01/2019
Sancionada lei de autoria de Marcelo Bussiki que autoriza contribuição voluntária à causa animal

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a lei n° 6.344/2019, que autoriza a contribuição voluntária à causa animal, por meio das contas de água e energia.  A contribuição é fruto da emenda parlamentar de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), apresentada ao projeto do Fundo do Bem-Estar Animal, idealizado pelo vereador e cuja criação também foi sancionada.

Apesar da autorização, a contribuição deverá ser regulamentada por meio de decreto. Assim que normatizada, as doações poderão ser feitas nas faturas das contas de água e de luz, mediante prévia autorização do usuário.

Poderão ser feitas doações a partir do valor mínimo de R$ 2,00 que serão repassadas diretamente ao Fundo de Bem-Estar Animal.

“Embora a prefeitura tenha autorizado que seja feita essa doação, ela ainda não normatizou como isso deve ocorrer. Mas a autorização já é um importante passo que damos para o fortalecimento das políticas públicas em prol do bem-estar animal no nosso município”, disse Bussiki.

Ainda segundo o vereador, as doações serão uma nova alternativa para a obtenção de recursos a serem destinados exclusivamente à causa animal, sem que haja qualquer prejuízo a outros setores, como saúde e educação.

Por essa razão, as doações serão encaminhadas diretamente ao Fundo do Bem estar Animal, que será vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e gerido pelo Conselho do Bem-Estar Animal, do qual Bussiki faz parte.

Todo o recurso arrecadado será designado ao desenvolvimento, implantação e incentivo a programas e projetos voltados à implementação do controle populacional e proteção e bem-estar dos animais. Entre eles, o recolhimento, abrigamento e tratamento médico dos animais abandonados.

“Com as doações e todo o trabalho que elas possibilitarão, conseguiremos criar condições para a conscientização do Poder Público e da sociedade para a importância que é a causa animal, sem prejudicar todos os outros setores essenciais”, esclareceu Bussiki.

Tanto a contribuição voluntária quanto o Fundo do Bem-Estar Animal foram criados após intenso trabalho do vereador Bussiki, desde 2017. Ele foi o responsável por elaborar o anteprojeto de lei que previu a criação não apenas do fundo, mas da Diretoria de Bem-Estar e Conselho do Bem-Estar Animal.

 “Iniciei meu mandato empenhado em tentar solucionar os problemas relacionados ao abandono de animais. São centenas de animais que precisam deixar as ruas e encontrar um lar. Com o apoio dos protetores de animais, consegui avançar na criação de estrutura e mecanismos para que possamos encontrar uma solução para a causa animal”, encerrou.

Karine Miranda 


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