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JÁ É LEI
18/03/2019
Já é lei em Cuiabá um mês voltado para o combate ao feminicídio
Já é lei em Cuiabá um mês voltado para o combate ao feminicídio

Estamos no mês da mulher, e nesses dias à Câmara Municipal de Cuiabá está levantando os projetos de lei voltados à proteção à mulher. Uma delas é lei N º 6.320/2018, de autoria do Vereador Justino Malheiros (PV), que institui no calendário oficial do município de Cuiabá, um mês especifico para prevenção ao feminicídio, o “Agosto Lilás”. 

O objetivo do “AGOSTO LILÁS” é realizar atividades e mobilizações direcionadas a mulheres e meninas sobre seus direitos, como também realizar a sensibilização masculina com relação à violência contra a mulher. 

Justino procura com o projeto alertar formas de prevenção contra o feminicídio. “Observamos um drástico aumento no assassinato de mulheres , parte por motivações passionais , isso nos motivou a tratar o assunto com severidade’, disse Malheiros. 

Casos de feminicídios aumentaram 37,5% em um ano na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande. De acordo com os dados da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), 17 mulheres foram assassinadas, em 2018, sendo 11 desses casos enquadradas na lei do feminicídio, quando a motivação envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher e violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei nº 13.104.

Elizângela Tenório


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