Início
JÁ É LEI
22/05/2019
Pessoas com cirurgia bariátrica têm o direito de prato reduzido com valor proporcional
Definido por lei desde 2013, os restaurantes de Cuiabá que servem refeições a “la carte”, rodízio, “por pessoa” e/ou “porções” são obrigados a disponibilizarem cardápios com volume reduzido proporcional ao valor normal aos consumidores submetidos à cirurgia bariátrica ou qualquer outro tipo de gastroplastia.

De autoria do vereador Maurélio Ribeiro (PSDB), a lei oferece o benefício a todos aqueles que comprovarem com laudo médico ou declaração de médico responsável devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.

Para que todos saibam do cumprimento da lei, é necessário que o ambiente tenha fixado em cartaz ou placa com os seguintes dizeres: “Este estabelecimento disponibiliza cardápios com volume reduzido proporcional ao valor normal aos consumidores submetidos à cirurgia bariátrica ou qualquer outro tipo de gastroplastia”.

“Hoje esse projeto está ativo e funcionando. Houve algumas resistências, mas fizemos algumas ações junto os sindicatos de bares e restaurantes, então eles ficaram mais flexíveis. Devemos lembrar que o obeso mórbido é uma doença que deve ser tratada e respeitada”, explicou o parlamentar.

Susan Bento | Câmara Municipal de Cuiabá


Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
21/05 - Já é Lei | Escolas municipais de Cuiabá terão que fornecer merenda especial para alunos com restrição alimentar
16/03 - Coisa de Mulher - Vagas de emprego destinadas as mulheres vítimas de violência em Cuiabá já é lei
11/03 - Coisa de Mulher | tratamento odontológico para mulheres gestantes
05/02 - Atendimento preferencial para autistas já é lei em Cuiabá
22/01 - Políticas de apoio as pessoas com doença celíaca já é lei em Cuiabá
16/01 - Coleta seletiva de óleo de cozinha em escolas Agora é Lei
13/01 - Cadastro de Protetores e Cuidadores de Animais no Município | Agora é Lei
27/12 - Análise de águas em reservatórios de escolas e creches municipais, a cada quadrimestre, já e lei em Cuiabá
29/11 - Familiares podem acompanhar em exames os pacientes sedados
26/11 - Recém-nascidos com síndrome de Down devem passar por exame de ecocardiograma
18/11 - Já é lei- tratamento odontológico para mulheres gestantes
05/11 - ‘Buscar’ na faixa de ônibus já é lei
23/09 - Atendimentos em cartórios devem ocorrer no prazo de 30 minutos
11/09 - Vereador reforça sobre a proibição de se fumar em locais públicos
03/09 - Mercados devem disponibilizar funcionário para auxiliar pessoa com deficiência visual
19/08 - Dia Municipal do Ciclista é lei em Cuiabá
12/08 - Uso de capacete em locais públicos é proibido por lei
24/07 - Lei regulamenta apresentações culturais por artistas de rua
10/07 - Cuiabá tem lei que visa segurança em parques de diversões
02/07 - Mês de combate ao tráfico de pessoas já é lei em Cuiabá
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 13:30hs.