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JÁ É LEI
02/07/2019
Mês de combate ao tráfico de pessoas já é lei em Cuiabá
No mês de fevereiro foi sancionada a lei Nº 6.354, de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), onde determina que o mês de julho, no âmbito municipal, seja voltado ao enfrentamento ao tráfico de pessoas.

De acordo com Bussiki, a intenção é estimular a adesão de toda a sociedade no compromisso de discussão a respeito do tema, por isso a lei indica que a pauta seja inserida no calendário oficial do município, com intuito de ampliar o conhecimento e a mobilização da sociedade para combater ao tráfico de pessoas. 

“Durante todo o ‘Julho Azul’, o Município poderá, em cooperação com a iniciativa privada e outros setores, realizar campanhas de esclarecimentos e outras ações educativas e preventivas, a fim de encorajar a sociedade a participar do enfrentamento ao tráfico de pessoas", disse.

Ainda segundo Bussiki, o Brasil não dispõe de órgão dedicado exclusivamente ao tema, apesar da existência de ações no sentido de agregar o país aos esforços internacionais de prevenção e combate a essa exploração do ser humano.

O QUE É O TRÁFICO DE PESSOAS?

A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como o “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração“.
O tráfico de pessoas é, em todo o mundo, o terceiro negócio ilícito mais rentável, logo depois das drogas e das armas.

Câmara Municipal de Cuiabá 


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