Início
JÁ É LEI
02/07/2019
Mês de combate ao tráfico de pessoas já é lei em Cuiabá
No mês de fevereiro foi sancionada a lei Nº 6.354, de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), onde determina que o mês de julho, no âmbito municipal, seja voltado ao enfrentamento ao tráfico de pessoas.

De acordo com Bussiki, a intenção é estimular a adesão de toda a sociedade no compromisso de discussão a respeito do tema, por isso a lei indica que a pauta seja inserida no calendário oficial do município, com intuito de ampliar o conhecimento e a mobilização da sociedade para combater ao tráfico de pessoas. 

“Durante todo o ‘Julho Azul’, o Município poderá, em cooperação com a iniciativa privada e outros setores, realizar campanhas de esclarecimentos e outras ações educativas e preventivas, a fim de encorajar a sociedade a participar do enfrentamento ao tráfico de pessoas", disse.

Ainda segundo Bussiki, o Brasil não dispõe de órgão dedicado exclusivamente ao tema, apesar da existência de ações no sentido de agregar o país aos esforços internacionais de prevenção e combate a essa exploração do ser humano.

O QUE É O TRÁFICO DE PESSOAS?

A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como o “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração“.
O tráfico de pessoas é, em todo o mundo, o terceiro negócio ilícito mais rentável, logo depois das drogas e das armas.

Câmara Municipal de Cuiabá 


Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
11/09 - Vereador reforça sobre a proibição de se fumar em locais públicos
03/09 - Mercados devem disponibilizar funcionário para auxiliar pessoa com deficiência visual
19/08 - Dia Municipal do Ciclista é lei em Cuiabá
12/08 - Uso de capacete em locais públicos é proibido por lei
24/07 - Lei regulamenta apresentações culturais por artistas de rua
10/07 - Cuiabá tem lei que visa segurança em parques de diversões
13/06 - Reciclagem entra em debate com lei municipal
06/06 - Lei que regulamenta descarte de medicamentos vencidos visa proteger o meio ambiente
22/05 - Pessoas com cirurgia bariátrica têm o direito de prato reduzido com valor proporcional
16/05 - Dia do Gari é comemorado dia 16 de maio
07/05 - Lei desobriga a autenticação de documentos em cartório
23/04 - Uso de faixa de ônibus é compartilhado com transporte de emergência e individual de passageiros
15/04 - Lei municipal visa proteção aos idosos que são vítimas de maus tratos
02/04 - Primeira semana de abril é direcionada a conscientização e reflexão sobre autismo
29/03 - Semana de conscientização à violência contra a mulher é lei em Cuiabá
27/03 - Já é lei em Cuiabá: semana de apoio às mulheres vítimas de câncer de mama
21/03 - Lei estabelece a “Parada Segura” para mulheres usuárias do transporte coletivo na Capital
18/03 - Já é lei em Cuiabá um mês voltado para o combate ao feminicídio
12/03 - AGORA É LEI -Concessionárias não podem cobrar taxa de estacionamento dos usuários
07/03 - Março laranja, mês de Combate ao Bullying é lei em Cuiabá
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 13:30hs.