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18/09/2019
CCJ analisa 17 projetos de lei nesta quarta
Câmara Municipal de Cuiabá

Em reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 17 projetos de lei. Destes, dois eram de autoria do Executivo Municipal.

O primeiro altera a lei Municipal nº 2.339 de dezembro de 1985. Na prática, a proposta atualiza a legislação vigente acerca dos serviços funerários da Capital. O projeto, que estava sob a relatoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT), foi retirado de pauta para realização de uma audiência pública para debater o assunto.

O outro projeto do Executivo dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos de pequeno e grande porte. 

A medida visa garantir a obrigatoriedade da instalação de câmeras filmadoras nos estabelecimentos comerciais prestadores deste tipo de serviço.

Assim como o primeiro, esta mensagem também foi retirada de pauta pelo relator da matéria, vereador Wilson Kero Kero (PSL). O parlamentar pediu vistas do processo para melhor analisá-lo.

Kero Kero ainda pediu vistas de outros dois projetos de lei, sendo um de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB) e outro do vereador Adevair Cabral (PSDB). Todos devem retornar a pauta da CCJR na reunião ordinária da próxima semana.

Os demais processos apreciados foram propostos por vereadores.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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