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Projeto do vereador Antônio Fernandes (PSDB) dispõe sobre a proibição, no município de Cuiabá,do uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando do ingresso e da permanência nos estabelecimentos públicos e privados e quando a motocicleta se encontrar estacionada.

A justificativa para o projeto que se encontra em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá é baseada no aumento do número de assaltos e de atos de violência, como assassinatos, seqüestros e depredações praticados no município, sem a identificação dos autores o que incorre na falta de punição. “O projeto cria mais uma alternativa para facilitar a identificação e a conseqüente condenação dos responsáveis”, disse.


O vereador afirmou que grande parte dos assaltos registrados na capital é praticado por delinqüentes que se utiliza de motocicleta e que têm sua identidade preservada pelo uso do capacete. Mesmo em estabelecimentos que possuam câmeras de vigilância, torna-se impossível a identificação porque o elemento permanece, durante a ação, usando o capacete.

“Sabemos que o uso do capacete é obrigatório conforme o Código de Trânsito Nacional, porém não podemos deixar de ter em conta que, quando a motocicleta não estiver em movimento não há tal obrigatoriedade e, portanto, é necessária a retirada do capacete para identificação da pessoa”, explicou.
Os estabelecimentos públicos e privados deverão afixar cartazes informativos em seus locais de entrada, contendo, além do número desta lei, os dizeres “Proibido o uso de capacete para ingresso e permanência neste local”. Assim, cabe ao município disciplinar a retirada do capacete pelos motociclistas e caronas, dando segurança à população ao ser abordada por motociclistas.

Com essa providência o vereador acredita que estará ajudando inibir a prática de assaltos e seqüestros, já que será possível a identificação por meio de câmeras de vigilância usualmente instaladas tanto nos prédios como nas vias públicas.
Fonte: Roseli Cordeiro

roseli cordeiro