Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
26/09/2019
Aprovada Lei que obriga empresas a reparar danos ao Erário
Câmara Municipal de Cuiabá
Empresas privadas e públicas situadas no município de Cuiabá terão que recuperar eventuais danos causados nas vias públicas e calçadas quando da realização de serviços de manutenção, implantação, extensão ou ampliação. 

A medida é fruto de um projeto de lei de autoria do vereador Dilemario Alencar (PROS), o qual foi aprovado em fase final pelo plenário do Parlamento Municipal durante sessão ordinária desta terça-feira (17).
 
Conforme a proposta, o bem público deve ser reparado dentro de um prazo máximo de cinco dias. Em caso de não cumprimento, a empresa terá que indenizar todo o prejuízo causado a terceiros.

Para o parlamentar, a regulamentação da referida lei se faz necessária, tendo em vista que é comum a abertura de buracos e valas em ruas pavimentadas, ou danos em calçadas por empresas da construção civil, concessionária de água e esgoto, entre outras.

“O não reparo do dano ocasionado tem trazido prejuízo ao erário público e principalmente para os munícipes, pois esse descaso prejudica a mobilidade nas calçadas e vias, trazendo transtornos e prejuízos a nossa população”, salienta o vereador.

Diante da aprovação, o projeto de lei segue para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), e passa a vigorar a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contas.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
15/04 - Reunião alinha detalhes da 1ª Corrida de Rua Família Popular | 3 mil atletas inscritos
15/04 - Vereadores articulam convocação de Secretária Municipal de Educação
14/04 - Atletas prestigiam 5ª Corrida do Legislativo Cuiabano neste domingo
14/04 - Veja a classificação dos atletas premiados na 5ª Corrida do Legislativo
12/04 - Câmara pede envio do projeto do PCCV dos profissionais da enfermagem
12/04 - Em audiência, secretário apresenta dados sobre o 3º quadrimestre da Saúde de Cuiabá
12/04 - O autismo e a peça de quebra-cabeças
12/04 - Chico 2000 discute regularização fundiária com procurador do município
12/04 - Vereador Vidal defende implementação do ensino de proteção aos animais
11/04 - Vereador Marcrean garante apoio aos garis na luta por melhorias
11/04 - Kits da 5ª Corrida do Legislativo começam a ser distribuídos nesta quinta-feira (11)
10/04 - Projeto de Vidal pretende incluir matéria curricular sobre proteção animal nas escolas da rede municipal
10/04 - Varanda apresenta indicações de tapa-buracos e faixa elevada de pedestre para bairros de Cuiabá
10/04 - Mário Nadaf vai homenagear servidores do Hospital Municipal São Benedito
10/04 - Comissão de Cultura apoia reposição do busto de Ana Maria do Couto May
09/04 - CUIABÁ: 305 anos de avanços no desenvolvimento econômico e cultural
09/04 - Câmara aprova requerimentos, projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.