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26/09/2019
Lei prevê coleta de materiais para exame médico em casa para idosos e portadores de necessidades
Câmara Municipal de Cuiabá
Esta tramitando na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei de autoria do vereador Marcos Veloso (PV), que determina a coleta de materiais para exames de pessoas idosas ou com necessidades especiais, pelos laboratórios conveniados com o município, em suas residências.

“É incontestável a situação de dificuldade pelo qual passa as pessoas idosas e com deficiência em nosso país, em especial na nossa cidade, no concernente a mobilidade urbana. Diante disso, esse projeto servirá para acoimar um pouco deste sofrimento”, justifica o parlamentar.

Conforme a proposta, aqueles que solicitarem o serviço em sua residência deverão comprovar ter idade igual ou superior a 65 anos, ou apresentar atestado médico que comprove a sua necessidade especial seja ela física, sensorial ou mental.

A lei ainda prevê penalidades em caso de descumprimento que vão desde advertência, até o cancelamento do alvará de licença.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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