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04/10/2019
Projeto prevê brinquedos a pessoas com deficiência
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante a sessão plenária desta quinta-feira (03), um projeto de lei de autoria dos vereadores Ricardo Saad (PSDB) e Mario Nadaf (PV) que dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiências em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esporte e lazer.

A intenção é garantir a inclusão social dessas pessoas, oferecendo a eles um local adequado para o lazer. “A pessoa com deficiência tem o direito de usufruir das praças e dos parques para exercer atividades, principalmente as crianças que por diversas vezes se sentem excluídas, uma vez que a maioria dos parques e praças não oferecem brinquedos nem equipamentos adaptados”, ressaltou Saad.

Para cumprimento da determinada norma, é facultado ao Poder Executivo à celebração de novos convênios, além do já existente no município. “A pessoa com deficiência tem o direito ao lazer como qualquer outra e, portanto, deve ser oferecida a opção a toda população, independente de sua condição física”, concluiu Nadaf.

A proposta foi aprovada por unanimidade em fase final e agora segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A medida passa a vigorar a parti da data de sua publicação no Diário Oficial de Contas.

Kamila Arruda - Câmara Municipal de Cuiabá



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