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04/10/2019
Vereador Abilio apresenta projeto que visa revogar lei de taxação de transporte por aplicativos
Assessoria de Imprensa

O vereador Abilio Junior (PSC) apresentou na sessão desta quinta-feira (03-10), dois projetos de leis que visam revogar a Lei Complementar nº 463/19, que taxa o sistema de transporte de passageiros por aplicativo e a nº 6.376/19, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. Os projetos, subscritos pelos vereadores Diego Guimarães (PP), Dilemário Alencar (Pros), Felipe Wellaton (PV), Wilson Kero-Kero (PSL), Lilo Pinheiro (PDT) e Marcelo Bussiki (PSB), devem ser apreciados em regime de urgência na próxima terça-feira (08-10).

Uma das justificativas para as revogações, explicou Abilio, consiste numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarando inconstitucional qualquer restrição por parte do Poder Executivo à liberdade do exercício profissional.

Os projetos de revogações foram apresentados um dia após a manifestação de aproximadamente 300 motoristas de aplicativos, que saíram em carreata e buzinaço pelas ruas da cidade, em protesto contra a lei que exige a vistoria dos veículos particulares, no valor de R$ 155 reais, e a cobrança de 0,05 centavos por cada km de corrida. O vereador esteve presente no ato, em apoio à causa dos motoristas.

“A gente vai ser muito prejudicado. Já pagamos imposto, agora vem esse prefeito taxar ainda mais o nosso serviço. E outra, o passageiro já avalia a gente, não tem porque esse prefeito vir agora com essa taxação que vai afetar mais de 7 mil trabalhadores, pais e mães de famílias. Muitos da gente estava desempregada e viu nos aplicativos uma forma de ter uma renda para família”, reclamou o representante da Associação dos Guerreiros, Flávio Munhoz.

Com 61 anos de idade, o aposentado João Carlos Luft permaneceu inativo por uma década. Mas com o pouco recurso da aposentaria, buscava aumentar sua renda por meio de “bicos”. Há nove meses conseguiu melhorar sua qualidade de vida por conta do aplicativo Uber. “Eu era motorista de caminhão. Daí tive de me aposentar, mas o dinheiro não dava para pagar as contas até o final do mês, então vi no Uber uma oportunidade de ganhar um dinheiro extra e que tem ajudado a manter o sustento, porque não está nada fácil hoje em dia”, disse João Carlos, preocupado com a taxação municipal.

Conforme Abilio, o prefeito Emanuel Pinheiro desempenha uma gestão “desumanizada”. “Esse prefeito não consegue enxergar o quanto que esses trabalhadores produzem, o quanto esses pais e mães de famílias contribuem para o desenvolvimento da cidade, o quanto essas pessoas passaram a ter uma renda para sustentar suas famílias. Além disso, o quanto empregos indiretos esse novo sistema de transporte gerou por meio de postos de combustíveis, lava-jatos, lojas de assessórios de veículos, etc. Essa taxa vai onerar a corrida, além de desestimular o trabalhador. Somos contra e vamos derrubar essa taxação”, enfatizou o vereador.

De acordo com o representante da Associação, em Cuiabá e Várzea Grande são mais de 13 mil motoristas cadastrados, sendo 7 mil ativos. 

Dana Campos | Assessoria Vereador Abílioo Junior



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