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21/10/2019
Incentivo à agricultura familiar é debatido na Câmara de Cuiabá
Câmara Municipal de Cuiabá
Com a finalidade de debater o incentivo à agricultura familiar em Cuiabá, o vereador Luís Cláudio (PP) realizou uma Audiência Pública na manhã desta segunda-feira (21), no Plenário das Deliberações da Câmara Municipal. O evento contou com a participação da Secretária da Agricultura Municipal Débora Marques Vilar. O MP enviou, representando o Procurador Alberto Scalope, a Assessora da Procuradoria Edilene do Amaral. O secretário estadual da área Silvano Amaral foi representado pelo Ajunto Carlos Alberto Simões. Participaram também diversas comunidades rurais, entidades de produtores e ONGs.

Luís Cláudio argumentou que dentre os vários benefícios que a agricultura familiar proporciona e que justificam a Audiência, estão “a produção de alimentos para a segurança alimentar, a inclusão do pequeno produtor no mercado local e em programas de governo como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), o aumento da oferta de produtos orgânicos à população - garantindo alimentação mais saudável -, incentivo à micro empresa e a expansão de práticas de produção ecologicamente sustentáveis”.

 A Secretária Débora Vilar explicou que o objetivo do Executivo Municipal é avançar os 30% que a legislação exige como oferta mínima de produtos da agricultura familiar na composição da merenda escolar, Cuiabá quer atingir 100%. Como alternativa para atingir essa meta, ela destacou a importância de melhorar a infraestrutura tanto para aumento da produção, quanto para escoar os produtos. Mas que isso tenha o alcance desejado, Vilar mostrou a “importância do produtor estar ligado a uma associação ou cooperativa”.

Com relação a esse detalhe, o jornalista Paul Wagner, fundador da Cooperativa Conexão Verde Vitória, que comercializa produtos agrícolas frescos, ressaltou a necessidade de haver orientação técnica para as pequenas associações e cooperativas, “que muitas vezes perdem oportunidades de participar de programas de governo, porque não possuem documentação regular”.
O Adjunto Carlos Alberto falou sobre a decisão do governo Mauro Mendes de “buscar unir ações, pois o objetivo é alcançar o produtor rural no campo”. Como exemplo citou o programa Peixe Santo, que este ano não pode ser realizado por questões burocráticas, mas pode beneficiar produtores de pescado de uma ampla região. Outra questão citada foi quanto ao alto índice de importação de frutas e hortaliças, cuja produção local está na mira do governo atual.

A importância de maior atenção governamental para a produção local ficou demonstrada no relato da Diretora da ONG Mais Mulheres por Cuiabá Ivana Vilela que pesquisou o fornecimento da banana no mercado cuiabano. “A má gestão do controle de uma praga provocou a devastação da produção bananeira”, na Baixada Cuiabana, revelou, acrescentando que, hoje, um dos principais componentes da mesa cuiabana vem do nordeste.

Além da necessidade de um programa que leve assistência técnica à zona rural, é importante manter as estradas em condições de trânsito. A presidente em exercício da Associação de Agricultura Familiar da Comunidade São Gerônimo, a produtora Rosineide da Silva, disse que as estradas, em época de chuvas, impedem que os produtores façam o transporte. Ela estima que na São Gerônimo, que fica a menos de 20 quilômetros da Capital, na região do Coxipó do Ouro, tem em torno de 6 famílias produzindo, mas pode ter mais de 90. A alternativa encontrada, por ora, é a realização de uma feira dentro da comunidade, que passa a ser realizada no segundo domingo do mês, a partir do próximo dia 27.

A Assessora Edilene do Amaral anunciou um projeto com recursos provenientes de bancos internacionais que vai destinar mais de 150 mi de reais para atender programas de incentivo à produção nas regiões Norte e Centro Oeste. Na esteira desse anúncio, o vereador Luís Cláudio, falou sobre um projeto de lei de sua autoria que visa o incentivo da plantação da “batata doce industrial”, produto desenvolvido pelas universidades federais de Mato Grosso e do Tocantins, capaz de alimentar a produção de etanol e que pode ser processado por mini usinas. “Mas para buscar esses recursos, é necessário ter projetos”, concluiu o vereador.

Etevaldo de Almeida | Câmara Municipal de Cuiabá



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