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24/10/2019
CCJR emite parecer a 16 projetos de lei
Câmara Municipal de Cuiabá
O destaque da reunião da CCJR de quarta-feira (23), realizada na Sala das Comissões da Câmara, foram dois projetos de autoria da Mesa Diretora da Casa, que tiveram os pareceres aprovados.

Um dos projetos visa criar o programa de estágio no Legislativo Cuiabano. Outro dispõe sobre a concessão de auxílio doença a vereadores, incluindo auxílio maternidade a vereadoras.

Ao todo foram analisados 16 projetos. A maioria outorga de títulos de honraria. O vereador Dr. Xavier enviou 12 projetos para entrega da Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado.

Já o vereador Chico 2000, propõe agraciar com a Ordem do Mérito Legislativo Esportista Joaquim Francisco de Assis, ao atleta nonagenário Cedil Pereira Lima, praticante de corrida de rua.

Pelo menos outros três projetos receberam pedido de vistas. Klebinho Borges (DC), requereu analisar projeto que visa conceder benefícios a pessoas acometidas pela fibromialgia. Este projeto, de autoria do vereador Adevair Cabral (PSDB), em primeira análise, foi rejeitado pela mesma CCJR, mas Borges entendeu que seja possível acrescentas dados e documentação afim de convencer os membros da comissão, não só da relevância da medida, como também de compatibilidade constitucional.

O parecer do projeto apresentado pelo vereador Abílio Júnior (PSC) que visa limitar o tempo máximo de espera de ônibus do transporte coletivo urbano, foi requerido para vistas pelo vereador Kero-kero (PSL), para formar melhor juízo sobre a matéria. Abílio, contudo, argumentou que a proposta trata de direito do consumidor, e por isso, é área atinente aos cuidados dos vereadores.

Etevaldo de Almeida | Câmara Municipal de Cuiabá



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