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08/11/2019
Vereador Lilo faz audiência pública para socorrer Centro Histórico
Câmara Municipal de Cuiabá
Em Audiência Pública realizada na manhã desta sexta-feira (08), convocada pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), foi debatida a situação do Centro Histórico de Cuiabá, com a participação de comerciantes, arquitetos, dirigentes de entidades e moradores do local, visando encontrar solução para um dos mais graves problemas da área: a fiação que infesta os postes, mas já não é mais utilizada pelas empresas, tanto de energia quanto de telefonia, tevês a cabo e outras.

Lilo reconheceu que o poder de atuação do vereador, neste caso específico, é bastante limitado pela legislação, mas, com esta Audiência está procurando “fazer um trabalho de aglutinação de forças em prol da cidade, por isso chamou para o debate importantes personalidades do meio acadêmico e empresarial que demonstram em suas atividades sociais preocupação com a questão.

O Assessor Parlamentar, José Augusto Tenuta, um dos principais organizadores do evento, elogiou a coragem do vereador por “dar a cara à tapa” ao abraçar a idéia. Ele reclamou que das 36 entidades representativas que desenvolvem atividades em defesa do Centro Histórico, muitas não enviaram representantes, apesar de terem confirmado presença. Tenuta é criador e presidente da Associação Cultural do Mundéo, que atua na preservação e divulgação da cultura cuiabana, a partir de vivências do bairro do Mundéo, que fica nas proximidades da Santa Casa, e é “talvez o terceiro bairro de Cuiabá”, frisou, para depois disparar: falar em turismo histórico em Cuiabá é uma fantasia.

Mudar esse quadro de penúria é o apelo que a comerciante, na oportunidade representando a CDL (Câmara dos Diretores Lojistas), Maria Cândido Silva Camargo deixou registrado da Tribuna. Parte do corpo diretor da CDL, a lojista observou que discussões sobre o centro são antigas e já “estão desgastadas”. Ela também lembrou das “oficinas realizadas em 2011, por ocasião da implantação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento – governo Dilma Rousseff). Essas reuniões resultaram em quê?”, perguntou, indignada. Para ela “as coisas andam quando há vontade política” e sugeriu a criação de uma sub-prefeitura, “para que exista uma gestão continuada, porque como estamos hoje, cada prefeito significa um recomeço”, para em seguida disparar: até quando Cuiabá vai ter um Centro Histórico horroroso?

Outra questão levantada foi com relação à segurança. Representando o Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso e também a Academia Mato-grossense de Letras, instituições que ocupam o mesmo prédio, a Casa Barão de Melgaço, a Professora de Geografia Sônia Regina Romancine disse que os acadêmicos já registraram mais de 15 furtos nos últimos anos. Como professora, costuma levar alunos para aulas de campo no Centro Histórico “pois é uma referência memorial da cidade” e para despertar as pessoas, porque elas têm direito à cidade, freqüentando seus espaços, andar por ela.

Professora da UFMT, a arquiteta urbanista Doriane Azevedo, também relatou sobre suas aulas práticas no centro. Ela disse que todo semestre leva uma turma ao local e com tristeza constata que muitos alunos não conhecem o Centro Histórico, lugar que passou a ser desprestigiado com a chegada do shopping center, carro chefe de uma pretensa vida moderna. Mas o Centro Histórico tombado pelo poder público nos anos 90, ela ressalta, “é um conjunto paisagístico”, isto significa que a Coroa Portuguesa adotava regras para as construções das cidades, “era uma idéia de conjunto”, assim, o Centro Histórico de Cuiabá constitui “uma paisagem cultural de três séculos”, importante detalhe que não estamos conseguindo compreender.

Ela relatou também sobre a experiência bem sucedida da capital paulista que através do Projeto Cidade Limpa disciplinou placas e letreiros do seu Centro Histórico. Segundo afirmou, uma pesquisa revelou a queda do índice de depressão e ansiedade entre freqüentadores do local. Nesse sentido, a professora alertou que a Constituição do Brasil assegura “o direito à paisagem significativa”, expressão que mostra a importância que os espaços têm para a população e seu acervo de memórias.

Entre tantas outras atividades, o Arquiteto Urbanista, Professor e Servidor Público aposentado,  e articulista da imprensa José Antônio Lemos, afirmou temer que as autoridades estejam aguardando um acontecimento trágico para tomar as providências devidas. “Além da questão estética urbana, o Centro Histórico é questão de segurança pública”, alertou.

O Professor enxerga o velho centro como “o coração vivo da cidade, é por onde passam todos os caminhos”. Para ele, depois que o ser humano pisou na lua nenhum outro problema pode ficar sem solução. Como exemplo para o Centro Histórico ele citou o Sesc Arsenal que, conforme observou, “foi revitalizado com características históricas e funciona com toda parafernália higtech, moderna”, e ainda destacou que Cuiabá “possui um Código de Postura, que é um manual de funcionamento da cidade”, bastando em muitos casos aplicar seus dispositivos, para resolver questões que parecem não ter solução. Como é o caso dos postes que sustentam a fiação que tanto tem incomodado a população. “O poste é mobiliário urbano e como tal deve ser mantido em condição de uso permanentemente bem conservado”, ensinou, lembrando que este é um dispositivo do código vigente.

O Centro Histórico

Os estudos para o tombamento começaram na década de 1980, tendo sido ele aprovado em 1988 pelo conselho consultivo do IPHAN. Por motivos políticos,<4> o tombamento só foi efetivado em 1993, com a inscrição da área nos livros histórico, de belas artes e arqueológico, etnográfico e paisagístico. 

A área tombada do centro histórico possui 13 hectares, onde estão cerca de 400 imóveis. Há ainda a área de entorno, com mais 600 imóveis e 49,7 hectares. Conforme registra o IPHAN, instituto que cuida da preservação dos bens tombados no país. 

Etevaldo de Almeida | Câmara Municipal de Cuiabá



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