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13/11/2019
Vereadores apresentam requerimentos solicitando informações do Executivo Municipal
Câmara Municipal de Cuiabá
Os vereadores por Cuiabá apresentaram durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 12, seis requerimentos solicitando a realização de audiências públicas, sessões solenes, e ainda informações do Executivo Municipal quanto a determinados assuntos.

O documento apresentado pelo vereador Diego Guimarães (PP) prevê a realização de uma audiência pública no próximo dia 9, em conjunto com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para debater sobre a regulamentação dos Cuidadores de Aluno Deficiente (CADs) nas escolas estaduais, municipais e particulares.

Já o vereador Toninho de Souza (PSD) solicitou uma audiência pública com a participação do secretário de Mobilidade Urbana Antenor Figueiredo, com o intuito de inteirar a população cuiabana quanto as multas aplicadas no município. 
O parlamentar quer apresentação do levantamento completo das multas aplicadas e todo o valor arrecadado no decorrer do ano passado e nos em todos os meses deste ano. 

“O nosso objetivo é prestar esclarecimentos a população cuiabana que vem presenciando grandes mudanças no transita da Capital, as quais acabam deixando os condutores, de certa forma, perdidos. Além disso, ainda verificamos que os índices de multas de trânsito aplicadas cresceram substancialmente. Diante disso, precisamos de esclarecimentos, da eficácia destas mudanças, no sentido dos valores arrecadados e da aplicação destes recursos”, explicou o social democrata.

Os demais requerimentos apresentados durante a sessão desta terça-feira (12) tratam-se de pedido de informações. O primeiro, de autoria do vereador Abílio Junior (PSC), requer informações a cerca da Fundação Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Planejamento.
Dentre as informações solicitadas estão as águas pluviais do córrego da Prainha, no perímetro do bairro Araes urbanização das margens e entorno do referido córrego, dentre ouras coisas.

Já o vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentou um requerimento solicitando informações referente as famílias despejadas do Residencial Jonas Pinheiro III. O socialista quer saber, especificamente, quais os critérios adotados pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, bem como quais famílias beneficiadas com o aluguel social foram despejadas.
O projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que garante a contratação de um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDS) também foi alvo de requerimento.

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do Parlamento Municipal solicita uma série de documentos referente a mensagem. Dentre eles, cópia do projeto elaborado e as planilhas atualizadas e ainda relatório indicando quais os sete bairros que serão beneficiados com as obras que deverão ser executadas com o recurso oriundo do empréstimo. 

Por fim, o vereador Lilo Pinhiro (PDT) ainda apresentou um requerimento solicitando ao Executivo cópia integral do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com a Energisa e empresas de telefonia para retirada de toda fiação aérea inutilizada no Centro Histórico da Capital.

Todos os requerimentos deverão passar pelo Colégio de Líderes e colocados em votação na sessão da próxima semana.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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