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26/11/2019
Em respeito à tradição, sindicalista exige eleições para gestores de creches e escolas em Cuiabá
O presidente do SINTEP (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público – Subsede Cuiabá), a convite do vereador Dilemário Alencar (PROS) usou a Tribuna Livre durante a Sessão Ordinária desta terça-feira 26, para protestar contra o ‘cancelamento do processo de escolha democrática de diretores nas escolas e creches do município de Cuiabá’.

Em defesa do processo, Custódio argumentou que Mato Grosso é um dos estados pioneiros no processo democrático para escolha dos gestores de creches e escolas, que teve início em meados da década de 1980.

Para ele as “eleições para gestores são importantes porque mobilizam a comunidade toda e é um exercício de cidadania”.
O processo eleitoral foi suspenso pelo Secretário Municipal de Educação Alex Vieira Passos, em cumprimento a uma recomendação da Procuradoria Geral do Município que, por sua, acatou entendimento do Ministério Público Estadual.

Para tomar essa medida a 8ª Promotoria de Justiça Cível Tutela Coletiva da Educação, cujo titular é o Promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, ancorou sua decisão na Lei de Gestão Democrática (Lei nº 5956/2015), que segundo jurisprudência do STF é inconstitucional.

Em vista dessa situação, o Secretário ordenou a suspensão da eleição “no ponto em que se encontra”. Ele informou que já comunicou o sindicato da categoria “para que possamos fazer os ajustes necessários de acordo com a decisão do STF”.

Custódio, no entanto, entende que a realização das eleições depende de uma decisão do Executivo Municipal, “em municípios que o Prefeito quer, as eleições ocorrem”, disparou, citando como exemplo o município vizinho (Várzea Grande), onde as eleições já aconteceram e transcorreram de forma pacífica, completou.

Ele disse ainda, que em Cuiabá cerca de 500 candidatos se apresentaram para concorrer às pouco mais de 170 vagas. “Tudo isso está acontecendo porque uma candidata recorreu ao MP. Mas em Cuiabá esse processo já é cultural”, alegou o presidente sindicalista.

Câmara Municipal de Cuiabá – Etevaldo de Almeida



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