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10/12/2019
Câmara aprova três projetos que beneficia o servidor público da Casa
Câmara Municipal de Cuiabá
Em uma atitude inédita na historia da Câmara Municipal de Cuiabá, a Mesa Diretora garantiu a aprovação de três projetos que busca a valorização do servidor público da Casa de Leis. Trata-se de um projeto de resolução, um de lei e um de lei complementar.

As matérias foram aprovadas por unanimidade do Parlamento Municipal. A votação foi acompanhada pelos servidores, que lotaram as galerias. 

O presidente do Legislativo Cuiabano, vereador Misael Galvão (PTB) afirma que a medida visa atender, ao máximo, as reivindicações da categoria, e ainda economizar e garantir um futuro próspero ao parlamento.

Obadias Almeida, funcionário efetivo da Casa, foi um dos servidores que participou ativamente na construção dos três projetos. “Primeiramente trabalhamos no projeto de incentivo a aposentadoria, que e um projeto que ajuda os servidores que já reúnem requisitos e tempo para se aposentar. Em suma, o projeto garante o pagamento de um incentivo para que eles possam fazer jus a sua aposentadoria. Com isso, nos conseguimos uma economia anual já para 2020 em torno de R$ 3 milhões, o que viabilizou a reestruturação e diminuir as disparidades que existem entre os servidores efetivos e suas carreiras”, resumiu.
O primeiro projeto refere-se à criação do Programa de Incentivo à Aposentadoria no âmbito do Parlamento Municipal. A intenção do referido projeto de resolução é estimular a aposentadoria dos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal permanente do Legislativo Cuiabano.

Desta forma, poderá aderir ao Programa aquele servidor que se encontra em atividade e já houver preenchido, na vigência do Programa, todos os requisitos para a sua aposentadoria.

Conforme a proposta, o servidor que aderir ao Programa terá direito ao recebimento de uma indenização, que deverá ser pago dentro de até 60 dias, a contar da data de publicação do ato de aposentadoria. 

O projeto de lei, por sua vez, visa garantir a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores efetivos do Parlamento Municipal.

Esta proposta só será viável graças à implantação do Programa de Incentivo a Aposentadoria. Isto porque, esta medida gerará uma economia de aproximadamente R$ 3 milhões para os cofres públicos anualmente.

Por fim, ainda foi aprovado um projeto de lei complementar que prevê alterações na questão referente à funcionalidade dos servidores efetivos.

“Desde o início do ano a Mesa Diretora resolveu priorizar as metas de trabalho, e a primeira coisa colocada em discussão foi os anseios dos servidores. O presidente e os demais vereadores da Mesa deixaram clara a sua intenção de fazer algo que marque positivamente os servidores. Neste momento, com a aprovação destes projetos, os servidores estão sendo valorizados de uma maneira ímpar”, destacou coordenadora de Comissões Permanentes da Câmara, Fabiana Orlandi.

A servidora Cristiane auxiliadora, que atua no Parlamento Municipal há mais de 20 anos, comemora a aprovação das propostas e cita que se trata de uma luta antiga da categoria.

“Sou servidora há 23 anos e desde 2008 nós pleiteamos uma equivalência, uma diminuição da disparidade entre as carreiras, entre as tabelas. E pela primeira vez nós encontramos na gestão esse respaldo. Isso motiva os servidores a se capacitar cada vez mais, melhorando os serviços prestados ao cidadão”, disse.

Os secretários das pastas de Gestão Administrativa, Gestão de Pessoas e Orçamento e Finanças, destacaram os principais pontos dos três projetos.

“Por meio desses três projetos, a Mesa Diretora está buscando valorizar o servidor publico, tanto que são projetos deles, que foi amplamente debatido, discutido com os servidores. Eles trouxeram a proposta e nós apenas readequamos”, citou Paulo Nascimento, Secretário de Gestão Administrativa.

“Estamos trabalhando nesse projeto há muito tempo. Além de beneficiar os servidores, os projetos ainda preparam a casa para os próximos quatro anos”, pontuou Barbara Helena Pinheiro, chefe da Gestão de Pessoas do Legislativo Cuiabano.

“Esses projetos atendem aos anseios dos servidores, que lutam por melhorias desde 2008, e ainda gera uma economia aos cofres da Câmara, que irá permitir investimentos em outros projetos que venham beneficiar a população cuiabana”, completou a secretária de Finanças, Vera Gomes.

O presidente da Associação dos Servidores do Legislativo Cuiabano, Crézio Pires, comemora a aprovação das matérias. “É de suma importância para nos servidores, ainda mais porque o presidente deu toda a tranqüilidade e abertura para que nós pudéssemos participar da construção destes projetos. Foi um plano elaborado, quase que totalmente, pelos servidores, que vem ao encontro com os anseios de toda a categoria”, disse.

“É um momento histórico, nós esperamos por isso há muito tempo. Tenho 32 anos de Câmara Municipal e ainda não tinha visto uma gestão que nos chama para uma conversa aberta desta forma”, finalizou o servidor José Carlos.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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