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13/07/2009
Terrenos baldios devem conter placa informativa
A falta de fiscalização e conservação dos terrenos baldios em Cuiabá levou o vereador Pastor Washington (PRB) a elaborar um projeto de lei que obriga o proprietário de cada imóvel a afixar placa, em local visível, informando o número do registro do terreno no cadastro imobiliário do município. A proposta prevê multa de R$ 250 àquele que descumprir a determinação e, no caso de reincidência por descumprimento, o valor da penalidade será dobrado. O projeto, que já foi apresentado em plenário, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Conforme texto da mensagem, os donos dos imóveis serão responsáveis pela confecção das placas, porém, caberá à secretaria Municipal de Meio Ambiente definir o modelo, bem como a especificação, padronização e estipulação do prazo para a afixação. Os proprietários de áreas com metragem igual ou inferior a 250m2 ficarão isentos das regras estabelecidas pelo projeto. O vereador apresenta suas justificativas com base numa reportagem divulgada pelo jornal Diário de Cuiabá em 11 de janeiro deste ano. "A falta de fiscalização e conservação dos terrenos baldios é a principal reclamação dos moradores do município. O problema foi elencado por 65,1% das pessoas entrevistadas sobre o tema em uma pesquisa realizada pela empresa Vetor", diz trecho da matéria.

Pollyana Araújo



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