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16/07/2009
Com 15 votos favoráveis, LDO é aprovada pela Câmara
Luiz Alves
Com 15 votos favoráveis e 2 contrários, a Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou nesta quinta (16) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2010. Dos 11 projetos de emendas apresentados, dois tiveram parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e serão anexados ao texto original da lei que define as metas e prioridades da administração municipal. Apenas Francisco Vuolo (PR) e Lúdio Cabral (PT) se manifestaram contrários à aprovação. Uma das emendas que obteve respaldo da maioria dos parlamentares trata da emissão de laudos técnicos periciais do Corpo de Bombeiros Militar para autorização, reconhecimento e renovação das unidades escolares públicas. De autoria do vereador Lúdio, a meta da emenda é assegurar o laudo à 96 escolas da rede municipal de ensino.

Assinada em conjunto pelos vereadores Ivan Evangelista (PPS) e Adevair Cabral (PDT), a outra emenda defende o pagamento retroativo de rescisões trabalhistas aos servidores ativos e aposentados detentores de cargos comissionados. O mesmo projeto defende o pagamento de licença-prêmio, elevação de nível e estabilidade financeira aos funcionários estáveis e concursados do município. Durante a discussão das emendas, o vereador Lúdio pediu à prefeitura que inclua na LDO os indicadores de resultados das metas. "O Tribunal de Contas sempre levanta essa falha do município durante a apreciação das contas", frisou. Agora, após a votação da LDO, a Câmara entrará em recesso parlamentar à partir desta sexta (17). As atividades retornam normalmente no dia 3 de agosto.

Pollyana Araújo



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