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24/01/2020
Câmara aprova Campanha para o descarte correto de medicamentos vencidos
Ilustração
O Brasil é o sétimo país que mais consome medicamentos do mundo, mas existe pouca legislação referente ao correto descarte de medicamentos vencidos ou sem uso. Porém, devido aos grandes riscos à saúde humana e ao meio ambiente, o descarte de medicamentos deve ser feito em pontos de coleta específicos, para serem posteriormente encaminhados à destinação final ambientalmente correta. 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece como obrigatoriedade o correto descarte de medicamentos. No caso dos remédios, a chamada logística reversa funciona com as farmácias e drogarias aceitando medicamentos vencidos para encaminhá-los ao seu destino final sem risco de contaminação.

Em busca de conscientizar a população cuiabana para o descarte correto de medicamentos vencidos ou fora de uso em Cuiabá, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, ano passado, o projeto de Lei nº 6.362, do vereador Ricardo Saad (PSDB), que institui Campanha Municipal, a ser desenvolvida de forma contínua e por prazo indeterminado, sempre informando de forma atualizada as opções corretas para o referido descarte.

“A Campanha terá a finalidade de conscientizar os munícipes sobre a maneira correta de descartar medicamentos com prazo de validade vencido e medicamentos fora de uso, bem como indicar os locais adequados para o descarte desses materiais. O descarte de medicamentos é um problema que ocorre no mundo todo e é relativamente novo. Ele apresenta riscos à água, ao solo, aos animais e também à saúde pública. Precisamos conscientizar o nosso povo da importância dessa atitude correta”, justificou o autor da Lei, vereador Ricardo Saad.

Entre os piores problemas ocasionados com o descarte incorreto, estão:

No lixo orgânico
Medicamento pode interferir no processo natural de decomposição destes resíduos, comprometendo sua eficiência.

No lixo seco
Como os resíduos normalmente são separados por comunidades de recicladores, estes podem ter reações alérgicas no contato com os medicamentos ou podem ser tentados a reutilizá-los, além da possibilidade de cair nas mãos de crianças, que podem confundi-los com balas.

Jogar na pia ou no vaso sanitário
Estes produtos vão diretamente para o esgoto, daí vão para os corpos de água, rios ou lagos, pois o tratamento de esgoto (onde existe) não remove estes produtos. A água é novamente captada nas estações de tratamento, onde, mais uma vez, o processo para torná-la potável não remove estes produtos.

Para a implementação das disposições contidas na presente Lei, o Poder Público Municipal poderá celebrar parcerias com o Sindicato dos Farmacêuticos de Mato Grosso (SINFAR) e Conselho regional de Farmácia (CRF/MT) para realizar campanhas educativas contínuas para conscientização da população sobre a forma correta de descarte de medicamentos vencidos ou fora de uso, em toda Cuiabá.

Abraão Ribeiro | Câmara Municipal de Cuiabá



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