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14/02/2020
Saad apresenta três projetos de lei
Câmara Municipal de Cuiabá
O vereador Ricardo Saad (PSDB) apresentou três projetos de lei na sessão plenária desta sexta-feira, dia 14. O primeiro visa garantir a obrigatoriedade de os hospitais Públicos e privados da Capital a comunicarem as delegacias de polícia, quando houver registrado casos de violência contra mulheres, crianças e idosos.

“A obrigação de informar às Delegacias de Polícia, quando da ocorrência envolvendo crimes contra idosos, mulheres e crianças, sendo atribuída aos hospitais, sejam públicos ou privados, vem tentar diminuir o índice de criminalidade acerca de tal tipo penal”, justificou o tucano.

Neste mesmo bojo, Saad ainda apresentou um projeto de lei que torna obrigatório a fixação de cartazes informativos a cerca do dever legal de comunicação as autoridades competentes sobre casos de estupro e assédio sexual.

Conforme o artigo 1º da proposta, os hospitais, clínicas e laboratórios do setor público e privado devem afixar, em locais de fácil visualização, cartazes informando sobre o dever legal de comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual.

“No caso dos profissionais de saúde o Decreto-lei 3.688/41, determina que seja dever dos profissionais da saúde comunicar à autoridade os crimes que tiveram conhecimento no exercício da sua função. É necessário que os profissionais da saúde tenham conhecimento desta obrigatoriedade e sejam estimulados a cumpri-la, para que não venham a incorrer em contravenção penal”, ressaltou.

Por fim, o parlamentar ainda apresentou um projeto de lei que veda a circulação e a permanência de cães sem coleira, guia curta de condução e focinheira, em locais públicos com grande circulação de pessoas.

A medida é valora para animais de médio, grande e gigante porte. “Independente de uma legislação especifica cada dono é responsável por conduzir seu cachorro durante os passeios diários, nessa hora o bom senso de cada um deve entrar em ação. Mantendo, assim, as demais pessoas e seu próprio animal em segurança. Insta salientar que ninguém é obrigado a gostar dos nossos cachorros, portanto o uso da coleira, da guia e da focinheira no cão, mesmo sendo este de porte pequeno, garantirá a integridade do animal e evitará imensuráveis aborrecimentos, inclusive judiciais e monetários, ao seu proprietário”, acrescenta Saad.

Todos os projetos foram protocolados no Apoio Legislativos e passam a tramitar na Casa de Leis. Eles devem ser apreciados pelas Comissões permanentes e, posteriormente ser remetido ao crivo do plenário para votação.

Kamila Arruda | Assessoria vereador Ricardo Saad



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