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24/03/2020
Câmara sugere prorrogação no vencimento do IPTU e desconto de 50% na taxa de esgoto
Câmara Municipal de Cuiabá
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), encaminhou um novo ofício ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sugerindo a implantação de medidas que venham a minimizar o impacto econômico e social que vem sendo causado pelo novo Coronavírus (Covid-19).

Os encaminhamentos foram decididos pela Mesa Diretora e pelo Colégio de Líderes. O ofício protocolado nesta terça-feira, dia 24. Dentre as sugestões está a prorrogação do vencimento e da cobrança do IPTU, e o desconto de 50% na taxa de esgoto.

“Temos que levar em consideração esse momento delicado que tem afetado o cidadão economicamene, tendo em vista a paralisação da indústria e do comércio, assim como o estado de calamidade decretado pelo Executivo”, justificou o presidente.

Além disso, informou ao Executivo o desejo dos parlamentares de efetuarem o remanejamento das emendas impositivas apresentadas ao orçamento deste ano, as quais foram aproadas pela Casa de Leis em 2019. A intenção é alocar os recursos na aérea da saúde, para auxiliar a Prefeitura nas ações de combate ao vírus.

Nesta segunda-feira (24), o Parlamento Municipal já havia anunciado algumas medidas emergenciais, tais com a disponibilização dos 25 automóveis e a van, locados pela Casa para atender as demandas administrativas das secretarias e dos vereadores.

Os veículos foram cedidos à Secretaria de Saúde do município, assegurando 50 litros de combustíveis por semana. Além disso, também foi colocado a disposição do Executivo o seu prédio para ser utilizado como retaguarda ou ponto de apoio para a saúde.

Por fim, a Casa de Leis ainda irá efetuar a devolução de R$ 2 milhões. O recurso deverá ser destinado à compra de insumos básicos para as unidades de saúde da Capital, tais como máscaras, luvas, álcool gel, entre outras coisas.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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