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30/04/2020
Em Sessão vereadores convidam Secretário de Estado de Saúde, derrubam veto e recebe indicações, requerimentos e projetos
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou mais uma sessão ordinária virtual na manhã desta quinta-feira (30), quando os vereadores se reuniram novamente por videoconferência, conforme estabelece a Portaria Nº 191/2020 de 16.03.2020, que suspendeu o expediente na Casa de Leis em razão da pandemia global do Novo Coronavirus, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Após a leitura do expediente, os vereadores encaminharam suas indicações, requerimentos e projetos à Secretaria de Apoio Legislativo. Na seqüência, fizeram uso da palavra durante o grande expediente e entraram na fase da Ordem do Dia, quando a pauta estabelecida para a sessão foi debatida e colocada em votação pelos parlamentares que participaram da sessão virtual.

Dentre os 13 (treze) projetos aprovados, o plenário acolheu o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pela derrubada do veto total do executivo municipal ao Projeto de Lei de autoria do vereador Misael Galvão, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos contadores nos órgãos públicos municipais. Com isso, o Prefeito de Cuiabá terá 48 horas para promulgar o projeto de lei, caso contrário, o próprio legislativo municipal o fará.

Já em fase única de votação, foi aprovado o requerimento que convida o Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, para apresentar as Ações da Santa Casa e Obras do Governo do Estado de Mato Grosso na Área de Saúde, no âmbito do município de Cuiabá.

Foi aprovado ainda, o requerimento de autoria do vereador Luis Cláudio que solicita a realização de Sessão Solene em homenagem à Primeira Turma de Farmácia do Instituto de Educação de Cuiabá (ICEC). O parlamentar também teve aprovado em primeira votação, com parecer favorável da CCJR, o projeto de lei de sua autoria que estabelece Vedação à Exigência de Fotografia em Curriculum Vitae e/ou Ficha de Inscrição para Concorrer à Vagas no Quadro de Pessoal de Empresas Contratadas, Detentoras de Concessão ou Permissão de Obras e Serviços Públicos no Município de Cuiabá. 

Outros dois projetos de autoria do vereador Dr. Xavier foram aprovados na ordem do dia. Sendo em fase única o Projeto de Resolução que institui o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo Névio Lotufo e em primeira votação o Projeto de Lei que institui no Calendário de Cuiabá, o Dia do Voluntariado e dá outras providências.

Na pauta aprovada pelos vereadores, também consta o Projeto de Lei de autoria do vereador Ricardo Saad, que Institui a Caminhada em Prol da Conscientização do Autismo em Cuiabá.

Em primeira votação também foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Mário Nadaf que dispõe sobre a denominação da praça situada no Bairro Centro Sul da Capital, passando a chamar Praça da Saúde Padre Firmo.

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão, convocou os parlamentares para a próxima sessão extraordinária, prevista para acontecer na próxima terça-feira, dia 05 de maio.


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