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Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá participaram de mais uma sessão extraordinária virtual na manhã desta terça-feira (05), convocada pela mesa diretora do legislativo cuiabano.

 Além do expediente, onde foram apresentadas as proposições de autoria dos parlamentares, também houve a apreciação e votação dos projetos estabelecidos na pauta da referida sessão.

 Dentre os projetos aprovados na ordem do dia, consta a Mensagem do Executivo Nº 114/2019 que altera a Lei Nº 1.833 de 22 de julho de 1981 e dá outras providências, que contou com duas emendas de autoria do vereador Misael Galvão (PTB), sendo uma modificativa e outra aditiva. A Lei Nº 1.833/1981 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Rural para Fins de Formação de Sítios de Recreio na Capital. Ambas as emendas visam promover adequações na legislação vigente, tendo em vista tratar-se de uma lei antiga e da necessidade de garantir aos proprietários de áreas rurais menores, o direito de obter o enquadramento como loteamentos ou condomínios de sítios de recreio.

 O projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB), que Institui a Caminhada em Prol da Conscientização do Autismo em Cuiabá foi aprovado em segunda votação.

 O vereador Dr. Xavier (PTC) solicitou a retirada de pauta do projeto de lei que institui no Calendário de Cuiabá, o Dia do Voluntariado e dá outras providências, em razão de estar em vigor atualmente uma legislação semelhante à proposta.

 Também foi aprovado em primeira votação, o projeto de lei de autoria do vereador Mário Nadaf (PV), que dispõe sobre a denominação da praça situada no bairro Centro Sul da Capital, passando a chamar Praça da Saúde Padre Firmo.

 Foi aprovado ainda em primeira votação, o projeto de lei de autoria do vereador Luiz Claudio (Progressistas), que estabelece Vedação à Exigência de Fotografia em Curriculum Vitae e/ou Ficha de Inscrição para Concorrer a Vagas no Quadro de Pessoal de Empresas Contratadas, Detentoras de Concessão ou Permissão de Obras e Serviços Públicos no Município de Cuiabá. Também de autoria do parlamentar, foi aprovado o projeto de lei que dá denominação de Praça Odare Vaz Curvo, a praça sem denominação na Avenida Milton Figueiredo, localizada no Setor Centro Norte do Bairro Morada do Ouro.

 De autoria do vereador Marcelo Bussiki (DEM), foi aprovado o projeto de lei que Obriga a Divulgação de Lista de Obras em Garantia Qüinqüenal e as Empresas Responsáveis e dá outras providências.

 O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), convocou os parlamentares para a sessão ordinária prevista para acontecer na próxima quinta-feira, dia 07 de maio, a partir das 09h00. 

Câmara Municipal de Cuiabá