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18/05/2020
Misael encaminha projeto que cria o programa Renda Solidária para sanção do prefeito
Câmara Municipal de Cuiabá
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), assinou na manhã desta segunda-feira (18) a redação final do projeto que cria o programa Renda Solidária. A mensagem foi aprovada por unanimidade no último sábado (16) durante sessão extraordinária, e agora segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

“Apreciamos essa mensagem em regime de urgência devido a sua importância. Muitos pais de famílias estão sem poder trabalhar por conta da pandemia. Este projeto beneficia algumas categorias e deve auxiliar a passar por este momento difícil. Aprovamos no sábado e já estamos encaminhando ao Executivo hoje para que o prefeito sancione o quanto antes”, explicou o petebista.

A matéria, de autoria do Executivo Municipal foi aprovada com uma emenda aditiva. Proposta pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), a emenda garante que o Legislativo Cuiabano tenha um representante na Comissão que irá coordenar o Programa.
Em suma, o programa permite a destinação do auxílio financeiro temporário no valor de R$ 500 a ser pago aos feirantes em geral, carroceiros, catadores de recicláveis, transporte escolar, ambulantes e demais comerciantes de gênero alimentício que desenvolvam atividades em logradouros públicos. 

No total, cerca de 1.600 trabalhadores autônomos, inscritos no cadastro da Prefeitura de Cuiabá, devem ser beneficiados com a medida, uma vez que, para terem direito ao recurso, estes profissionais terão que comprovar o exercício da atividade mediante inscrições nos cadastros municipais.

O Renda Solidária trata-se de um Programa Emergencial e Temporário de Transferência de Renda. A medida consiste em um tipo de programa social, cujo objetivo é a concessão de auxílio financeiro sob determinadas condicionalidades. 

O objetivo é atender o cidadão não incluso no sistema contributivo de proteção social, que apresentem vulnerabilidade decorrentes de ciclos de vida e/ou incapacidade para a vida independe e para o trabalho.

Com a aprovação da mensagem o Executivo fica autorizado a transferir um total de R$ 2.530.500 de seu orçamento para subsidiar o programa pelo período de 90 dias. Ou seja, os profissionais que preencherem os critérios, deverão receber três parcelas de R$ 500.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá


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