Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
27/05/2020
CCJR emite parecer favorável a projeto que aumenta carga horária dos profissionais de tecnologia da informação
Câmara Municipal de Cuiabá

Em reunião ordinária remota realizada na manhã desta quarta-feira, dia 27, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Cuiabá emitiu parecer técnico a 14 projetos de lei, sendo dois deles de autoria do Executivo Municipal.

O primeiro visa promover alterações na lei que aprovou o Plano Municipal de Educação para o período de 2015 a 2024. Na mensagem, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) justifica que a medida visa garantir a consolidação de políticas públicas e de gestão de educação demandadas pela população cuiabana.

Isso se dá por meio de alteração em algumas estratégias do plano educacional, no sentido de melhor adequá-lo a realidade do município. Conforme alega a matéria, a revisão das estratégias é resultado de um processo de avaliação e monitoramento, que ocorreu após a edição da Lei nº 5.949/2015, que trata sobre o Plano Municipal de Educação, com a participação da Secretara de Saúde e outras entidades.

Outra mensagem do Executivo apreciada pelos membros da CCJR altera a Lei Complementar nº 342/2014. Na prática, a matéria aumenta de 30 para 40 horas semanais a carga horária dos profissionais de tecnologia da informação do município.
Ambos os projetos receberam pareceres favoráveis da Comissão, os quais devem ser remetidos ao crivo do plenário para apreciação dos demais parlamentares.

Além das propostas encaminhadas pelo Executivo, os vereadores Lilo Pinheiro (PDT), Wilson Kero Kero (Podemos) e Juca do Guaraná (MDB) ainda analisaram outros 12 projetos de autoria de vereadores. Destes, dois receberam parecer pela rejeição. ambos são de autoria do vereador Adilson Levante.

O primeiro visa disciplinar a redução e os critérios para alteração no subsídio de vereadores, e o outro dispõe sobre a criação do sistema Disk Saúde.

Confira a lista dos demais projetos que receberam parecer favorável:

- Processo nº 936/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON LEVANTE QUE: INCLUI OS DOADORES VOLUNTÁRIOS E SISTEMÁTICOS DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DE VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA VÍRUS DA GRIPE. 

- Processo nº 309/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO BUSSIKI QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO E CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E A SÓCIO-PROPRIETÁRIOS DE PESSOAS JURÍDICAS QUE ESTIVEREM RESPONDENDO AÇÃO PENAL NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.340 - LEI MARIA DA PENHA). 

 Processo nº 310/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO BUSSIKI QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO BEM COMO, DE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAS QUE TIVEREM CONDENAÇÃO NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.340 – LEI MARIA DA PENHA. 

Processo nº 056/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO BUSSIKI QUE: CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS À “FÓRMULA ANIMAIS”. ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES 2 

Processo nº 057/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO BUSSIKI QUE: CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS À “VET VIDA – CENTRO DE DIAGNÓSTICOS VETERINÁRIO”. 

- “Processo nº 059/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO BUSSIKI QUE: CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS À “PADARIA DO MOINHO”“. 

- Processo nº 065/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO BUSSIKI QUE: CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS À “CLÍNICA VETERINÁRIA BELLU’S”. 

- Processo nº 066/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO BUSSIKI QUE: CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS À “BELO’S PET SHOP”.

- Processo nº 068/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO BUSSIKI QUE: CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS À “PETIMUNI”. 

- Processo nº 1106/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO BUSSIKI QUE: DETERMINA ÀS CRECHES E BERÇÁRIOS (PÚBLICOS E PARTICULARES), A CONTATAREM OS PAIS DE CRIANÇAS APÓS BREVE CONFERÊNCIA DAS CRIANÇAS AUSENTES (SEM MOTIVO CONHECIDO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Kamila Arruda - Câmara Municipal de Cuiabá



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
15/04 - Reunião alinha detalhes da 1ª Corrida de Rua Família Popular | 3 mil atletas inscritos
15/04 - Vereadores articulam convocação de Secretária Municipal de Educação
14/04 - Atletas prestigiam 5ª Corrida do Legislativo Cuiabano neste domingo
14/04 - Veja a classificação dos atletas premiados na 5ª Corrida do Legislativo
12/04 - Câmara pede envio do projeto do PCCV dos profissionais da enfermagem
12/04 - Em audiência, secretário apresenta dados sobre o 3º quadrimestre da Saúde de Cuiabá
12/04 - O autismo e a peça de quebra-cabeças
12/04 - Chico 2000 discute regularização fundiária com procurador do município
12/04 - Vereador Vidal defende implementação do ensino de proteção aos animais
11/04 - Vereador Marcrean garante apoio aos garis na luta por melhorias
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.