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28/05/2020
CPI do Saneamento faz oitiva com presidente da ARSEC
Na tarde desta quarta-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Cuiabá, criada com o intuito de apurar a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na denúncia de suposto aumento abusivo da taxa de esgoto na Capital, fez a sua primeira oitiva na modalidade remota.

Na ocasião, a CPI ouviu o Diretor Regulador Presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC), Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira.

O presidente da comissão, vereador Marcrean Santos (Progressistas), iniciou os trabalhos agradecendo a participação do presidente da ARSEC e de seu advogado Rodrigo Cirineu, além do assessor técnico da CPI, Vivaldo Lopes.

 Na sequência, Marcrean registrou que a oitiva tinha o propósito de questionar o reajuste na tarifa de água e esgoto e a destinação dos resíduos coletados, dentre outros assuntos. O parlamentar ainda citou a intenção de promover a busca de soluções em eventuais impasses entre a prefeitura e a concessionária Águas Cuiabá.

O relator da comissão vereador Sargento Joelson (SDD) disse durante a sua fala que espera bons frutos do trabalho empreendido, apesar do tema complexo que será discutido pelos parlamentares e convocados. 

Já o vereador Vinicyus Hugueney (SDD), que também faz parte da CPI, falou que da importância de buscar caminhos para melhorar a vida da população, observando os parâmetros contratuais da concessão de água e esgoto em Cuiabá.

O presidente da ARSEC iniciou o seu pronunciamento dizendo que os serviços prestados na Capital, referentes à distribuição de água e coleta de esgoto, tiveram uma significativa melhora após a troca da concessionária responsável pelo setor. Acrescentou ainda que sempre acompanha o índice de satisfação e a percepção por parte dos clientes  em relação a prestação dos serviços.
Questionado pelo presidente da CPI sobre os percentuais do esgoto tratado na Capital e sobre o índice de sua cobrança na tarifa, Alexandro respondeu que 64% do esgoto produzido em Cuiabá é coletado pela concessionária, e destes, 50 % recebe tratamento. Argumentou que não há cobrança de quem não possui o tratamento disponível e que a modelagem tarifária vigente foi definida em 2011, observando a cobrança por faixas diferenciadas de consumo e o percentual de esgoto sobre o consumo de água. Enalteceu ainda que a distribuição de água no município de Cuiabá já se tornou suficiente para atender a sua demanda.

Vivaldo Lopes aproveitou a oportunidade para cobrar maior clareza na precificação do esgoto sanitário, visando uma cobrança mais justa para a população.

Os membros da comissão também argumentaram sobre a necessidade de promover novos ajustes no contrato de concessão, durante o seu período de revisão, visando às adequações que estão sendo apontadas neste momento.

Outros assuntos foram abordados, tais como a análise da qualidade da água, a aferição dos hidrômetros, o pedido de isenção da cobrança da tarifa de esgoto durante o período de pandemia do novo Coronavirus e parcerias com o Inmetro e PROCON.

Jean Estevan l Câmara Municipal de Cuiabá



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