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30/07/2020
Câmara aprova revogação de artigo do Programa “Renda Solidária” e beneficia feirantes

Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá realizada nesta quinta-feira (30), foi apreciado em regime de urgência, o Projeto de Lei Nº 004/2020 de autoria dos vereadores Vinicyus Hugueney (SOLIDARIEDADE), Misael Galvão (PTB) e Renivaldo Nascimento (PSDB). O projeto revoga o Inciso III do Artigo 2º da Lei 6.536/2020, que criou o Programa Emergencial e temporário de transparência de renda, denominado “Renda Solidária em Cuiabá”.

A matéria foi aprovada pelos 20 (vinte) vereadores participantes da sessão virtual, sob a justificativa de que o Artigo 1º da referida lei prevê que o benefício será pago somente para aqueles que estiverem cadastrados na Prefeitura de Cuiabá, comprovando assim, sua residência no município.

O programa destina benefício financeiro de R$ 500 (quinhentos reais) aos profissionais pertencentes às seguintes categorias, feirantes em geral carroceiros catadores de recicláveis e outros do gênero, desde que comprovem o exercício da atividade mediante inscrição nos cadastros municipais relacionados à respectiva atividade econômica desempenhada.

Os vereadores esclareceram durante a sessão que o programa foi criado para os trabalhadores que necessitam do auxílio e que estão sendo prejudicados neste período de pandemia. Dessa forma, se vêem no dever de desburocratizar, o recebimento do benefício destinado a esses cidadãos.

Marcella Magalhães / Câmara Municipal de Cuiabá



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