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02/09/2020
CCJR analisa nove projetos de lei ao vivo em plataforma digital
Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniu nesta quarta-feira (02) e apreciou a pauta, onde constavam 12 projetos de lei, mas foram analisados nove, por ausência de um dos relatores. 

Dentre os Projetos que foram analisados vetos do Executivo, que dispõe do Processo nº 333/2020 apenso ao 965/2019, que foi mantido o veto parcial ao projeto de lei de autoria do vereador Toninho de Souza que: dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, produto fumigeno, derivado ou não do tabaco, em parque públicos municipais da cidade de cuiabá-mt, e dá outras providências. (msg 044/2020).

A comissão é presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como vice-presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos) como membro. 


Confira os processos: 

1) Processo nº 263/2020 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCREAN SANTOS QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ANTONIO CARVALHO FILHO.

2) Processo nº 264/2020 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCREAN SANTOS QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR FLÁVIO ROBERTO SILVA DE SOUZA.

3) Processo nº 1193/2019 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE WELLATON QUE: DISPÕE SOBRE A PROBIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO POR MEIO DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4) Processo nº 1110/2019 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO DE SOUZA QUE: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO NAS FEIRAS LIVRES. (Rejeição)

5) Processo nº 1137/2019 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR ZIDIEL COUTINHO QUE: DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE GESTACIONAL NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Rejeição)

6) Processo nº 333/2020 apenso ao 965/2019 
RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO DE SOUZA QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, PRODUTO FUMIGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PARQUE PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE CUIABÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 044/2020). (Manutenção do Veto)

7) Processo nº 334/2020 apenso ao 256/2020 
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR VINICYUS HUGUENEY QUE: REVOGA O INCISO III DO ART. 2º DA LEI Nº 6.536, DE 22 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO "RENDA SOLIDÁRIA CUIABÁ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 045/2020). (Manutenção do Veto)


8) Processo nº 314/2020 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MISAEL GALVÃO QUE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR PAULO SERGIO DO NASCIMENTO. (Aprovado)

9) Processo nº 317/2020 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MISAEL GALVÃO QUE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR PAULO SOUZA NEVES. (Aprovado)

10) Processo nº 576/2019 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS VELOSOQUE: INSTITUI O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO SUSTENTÁVEL “IPTU VERDE” EM EDIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, QUE ESTABELECE BENEFICÍOS FISCAIS AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA. (Rejeição)

11) Processo nº 1083/2019 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON LEVANTE QUE: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE EDUCANDOS COM DISLEXIA, DISCALCULIA OUTRANSTORNO DE DÉFCIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) NA REDE DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Rejeição)

12) Processo nº 331/2020 apenso ao 169/2020 
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO QUE: DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO QUE MENCIONA. (MSG 042/2020). (Derrubada do Veto)

Marcella Magalhães - Câmara Municipal de Cuiabá



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