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09/09/2020
CCJR realiza a 24ª Reunião Ordinária da Comissão

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR realiza nesta manhã de quarta-feira (09), a 24ª reunião ordinária e analisa sete projetos de lei do legislativo.

Entre eles, foi mantido o veto do Executivo ao projeto de lei referente ao processo nº 332/2020 apenso ao 1080/2019 - razões de veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Juca do Guaraná Filho, a padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos em Cuiabá - quando fizer homenagem a um cidadão - devendo constar, além do endereçamento, uma breve citação curricular, referendando a história do homenageado.

 

Processos abaixo discriminados:

 1) Processo nº 263/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCREAN SANTOS QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ANTONIO CARVALHO FILHO.

 2) Processo nº 264/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCREAN SANTOS QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR FLÁVIO ROBERTO SILVA DE SOUZA.

3) Processo nº 1193/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE WELLATON QUE: DISPÕE SOBRE A PROBIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO POR MEIO DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4) Processo nº 233/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR ABÍLIO JÚNIOR QUE: SUSPENDE O CONTRATO ENTRE PARTICULARES E ACADEMIAS DURANTE A PROIBIÇÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Rejeição)

5) Processo nº 275/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO DE SOUZA QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA PRESTADO AO CONSUMIDOR, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA POR CORONAVÍRUS - COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Rejeição)

 6) Processo nº 225/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ASSITÊNCIA ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES 2 PSICOPEDAGÓGICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Rejeição)

7) Processo nº 332/2020 apenso ao 1080/2019 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JUCA DO GUARANÁ FILHO QUE: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM CUIABÁ - QUANDO FIZER HOMENAGEM A UM CIDADÃO - DEVENDO CONSTAR, ALÉM DO ENDEREÇAMENTO, UMA BREVE CITAÇÃO CURRICULAR, REFERENDANDO A HISTÓRIA DO HOMENAGEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 043/2020). (Rejeição)

Marcella Magalhães / Câmara Municipal de Cuiabá



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