Início
NOTÍCIAS
24/09/2020
Vereadores derrubam veto do Executivo Municipal

Os vereadores por Cuiabá derrubaram, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (24), o veto do Executivo Municipal ao projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB), o qual dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre o dever legal de comunicação as autoridades competentes de caso de abuso sexual.

A proposta foi vetada sob a alegação de que ela interfere de maneira direta no âmbito da organização administrativa, afetando o Poder Executivo, e, portanto, padece de vício de constitucionalidade formal.

Por unanimidade, entretanto, os parlamentares derrubaram o veto por entenderem a relevância do projeto em questão. Diante disso, ele será promulgado pela Mesa Diretora do Legislativo Cuiabano e passará a valer a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.

A medida é valida para hospitais, clínicas e laboratórios do setor público e privado instalados no município. “É necessário que os profissionais da saúde tenham conhecimento dessa obrigatoriedade e sejam estimulados a cumpri-la, para que não venham a incorrer em contravenção penal”, destacou o tucano acrescentando que, desde dezembro de 2018 os crimes contra a dignidade social podem ser denunciados sem autorização da vítima.

Conforme a proposta, os cartazes deverão ter medidas mínimas de 50250 mm e deverão ser afixados em lugares de fácil visualização.

Kamila Arruda / Câmara Municipal de Cuiabá



Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
26/01 - Após sugestão de Edna, Câmara define pela formação de grupo de trabalho para acompanhar vacinação
25/01 - Comissão provisória vai acompanhar campanha de vacinação em Cuiabá
25/01 - Câmara e OAB articulam cooperação técnica
25/01 - Servidor da Câmara tem desconto em matrícula no Sesi Escola
23/01 - Joaci Conceição assume Coordenadoria de Cultura da Câmara de Cuiabá
22/01 - Edna Sampaio vai propor comissão especial para acompanhar plano de vacinação
22/01 - Juca define mais quatro nomes para compor secretariado
21/01 - Representantes de bairros apresentam demandas ao presidente da Câmara
21/01 - Advogado assume a Secretaria Geral da Câmara
21/01 - Vereadora pede a lista dos vacinados em Cuiabá e critica quem fura fila prioritária
21/01 - Vereador Sargento Vidal avisa a quem maltrata animais: "Vão sentir o peso das leis!"
20/01 - Michelly deve apresentar cerca de 200 indicações já na primeira sessão legislativa, em fevereiro
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.