Secretaria de Comunicação

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou uma sessão remota na manhã desta quinta-feira (05), quando foram derrubados três vetos do executivo e aprovados três requerimentos de regime de urgência para inclusão de novos projetos na pauta do dia.

Foram rejeitados os três vetos enviados pelo poder executivo que obtiveram parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça de Redação (CCJR), pela sua derrubada.

Dentre eles, o veto ao projeto de lei de autoria do vereador Misael Galvão (PTB) que dispõe sobre a classificação de atividades de baixo risco para o desenvolvimento de atividade econômica no município de Cuiabá.

Outro veto do executivo que obteve parecer pela sua rejeição, foi o projeto de lei de autoria do vereador Vinicyus Hugueney (SDD) que trata da atividade de “Food Truck” na Capital.

O plenário também acolheu o parecer da CCJR favorável à derrubada do veto ao projeto de lei de autoria do vereador Abílio Junior (Podemos), que dispõe sobre alterações na Lei Nº 6.012/2015, que proíbe a inauguração ou entrega de obras incompletas ou que não estejam em condições de atender a população.

Foram votados e aprovados pelos vereadores, os requerimentos de urgência que permitiram a inclusão na pauta do dia, de dois projetos de decretos legislativos concedendo títulos de cidadania cuiabana, de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB). Ambos obtiveram parecer prévio favorável pela sua aprovação.

Os parlamentares ainda aprovaram em regime de urgência a prorrogação do prazo em até 120 dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial da COVID-19, criada para acompanhar e fiscalizar as ações de enfrentamento ao novo coronavirus (Sars-CoV-2), no âmbito do município de Cuiabá.

A comissão é presidida pelo vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), tendo como relator Ricardo Saad (PSDB) e como membro Vinicyus Hugueney (SDD).

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá