Secretaria de Comunicação

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou a terceira sessão extraordinária desta semana, num esforço conjunto para limpar a pauta dos projetos que se encontram em tramitação na Casa de Leis.

Na tarde desta quarta-feira (23), foram aprovados em regime único de votação duas mensagens do executivo, dois projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução e dois projetos de lei.

Constava na pauta da ordem do dia, a mensagem do Executivo nº 047/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 232/2011 que trata da hierarquização viária do município de Cuiabá, que continha erros de denominação de vias.

Também foi aprovada a mensagem do Executivo nº 049/2020 que altera a Lei Complementar nº 093/2003 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Municipal. A proposição vai ajustar a legislação municipal, tendo em vista as alterações promovidas no sistema previdenciário através da Emenda Constitucional Nº 103/2019, aprovada pelo Congresso Nacional.

Os projetos de decreto legislativo aprovados concedem título de cidadania cuiabana ao senhor Antonio Carlos Monteiro Baur e a Senhora Deise de Fátima Almeida Alves, respectivamente, de autoria da Mesa Diretora e do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB).

Na mesma sessão, foi aprovado o projeto de resolução de autoria dos vereadores Aluizio Leite (PV) e Luis Claudio (Progressistas), que institui a Comenda Bispo Pedro Casaldáliga, destinada a homenagear personalidades e empresas que tenham oferecido contribuições relevantes à defesa dos princípios internacionais que servem para proteger, garantir e respeitar os direitos humanos.

De autoria do vereador Mário Nadaf (PV), foi aprovado o projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Anjo de Luz, localizada no bairro Cidade Verde, onde desenvolve inúmeras atividades filantrópicas desde 2018.

Ainda foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), que denomina de Rua Ceará a atual Rua Alameda 02, localizada no bairro CPA II.

Antes de encerrar a sessão, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), convocou os vereadores para a sessão ordinária que será realizada nesta quinta-feira (24), a partir das 09h00.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá