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29/12/2020
Câmara aprova projeto que trata sobre remuneração de vereador

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (29), a Câmara de Cuiabá aprovou o projeto de resolução que trata sobre o subsídio dos vereadores da Capital.

A intenção da proposta de autoria da Mesa Diretora é corrigir a defasagem salarial dos parlamentares, que não sofre reajuste há duas legislaturas.

A matéria está sendo apreciada neste ano devido ao princípio da anterioridade, que determina que o reajuste deve ser votado em cada legislatura para ser aplicada na legislatura subsequente.

Além do mais, ainda está sendo levado em consideração o decreto federal que proíbe reajustes salariais até 2021 devido à pandemia do novo coronavírus. Diante disso, o novo valor só será aplicado a partir de janeiro de 2022.

A aprovação se deu por 15 votos. Com isso, o salário do vereador passará para R$ 18,9 mil a partir do próximo ano.

Também foi aprovado durante a sessão desta terça-feira (29) um projeto de lei que fixa a verba indenizatória dos chefes de gabinete em R$ 5 mil.

Kamila Arruda / Câmara Municipal de Cuiabá



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