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29/12/2020
Aprovado projeto que torna obrigatórios pontos de hidratação em atividades esportivas

Na sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá, nesta terça-feira (29), foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Clebinho Borges (PSD), que dispõe sobre o ponto de hidratação para disputa esportiva à distância em vias públicas.

De acordo com o projeto, entende-se como disputa esportiva à distância aquela que tem percurso igual ou superior a quatro quilômetros.

Será abrangida pela lei toda atividade esportiva que exige do atleta força muscular, tais como corrida, ciclismo e patins entre outras.

Durante a realização dessas atividades, torna-se obrigatório a instalação de ponto de hidratação a cada dois quilômetros. Os locais deverão ser identificados e contarão com auxiliares para ajudar aos corredores participantes, além de não atrapalhar o desempenho dos participantes do percurso no circuito.

Os pontos de hidratação deverão disponibilizar preferencialmente água mineral, sendo que no caso de impossibilidade da mesma, a água deverá ser potável e filtrada. Os pontos deverão dispor da quantidade mínima de 400 ml de água para cada participante.

Em caso de descumprimento da lei, o projeto ainda prevê a aplicação de multas que variam de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), que serão recolhidas ao fisco municipal.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá



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