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05/02/2021
Vereador Luiz Fernando apresenta 32 indicações e quatro projetos de leis
Câmara Municipal de Cuiabá
O vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) apresentou 32 indicações e quatro projetos de leis na segunda sessão plenária da Câmara Municipal de Cuiabá.

Um dos projetos de sua autoria é a Lei nº 001/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame ecocardiograma fetal de rotina para todas as gestantes, ainda que de baixo risco, na rede pública de Saúde da Capital.

O projeto foi apresentado em Plenário, encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação.

“Fica determinado que os hospitais e maternidades da rede pública do município de Cuiabá, bem como as unidades de saúde privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS realize o exame de ecocardiograma fetal de rotina a todas as gestantes que apresentarem, ainda que em baixo risco, a possibilidade de o feto ser acometido com algum tipo de cardiopatia congênita. O exame denominado ecocardiograma fetal deverá compor o rol de exames obrigatórios a serem realizados nas gestantes, em todos os hospitais e maternidades públicos”, diz trecho da publicação.

De acordo com o vereador e médico Dr. Luiz Fernando, a garantia de acesso de cada recém-nascido a testes que permitam a identificação precoce, pré-sintomática, e a correção oportuna de toda e qualquer anormalidade representa oferecer à criança a possibilidade de ampla inserção na sociedade, de desenvolvimento pleno e de realização como ser humano. Assim, são muito importantes os procedimentos que detectem, tanto no período gestacional como no início da vida, agravos que podem comprometer seriamente ou impossibilitar a sobrevivência.

“A oportunidade de triar as doenças e adotar imediatamente condutas para tratar a criança são preciosos. Este é o motivo pelo qual a incorporação às ações do Sistema Único de Saúde (SUS) do teste do pezinho e suas subsequentes ampliações representa uma conquista significativa para sobrevivência dos recém-nascidos”, disse.

Estudos - O exame denominado Ecocardiograma fetal é uma dessas inovações que permitem estudos ecográficos que admitem detalhar cada centímetro do coração do feto, diagnosticando assim as cardiopatias congênitas, arritmias ou distúrbios funcionais do coração fetal.

“As cardiopatias congênitas estão entre as malformações mais comuns em fetos humanos. Pelo seu mau prognóstico, contribuem significativamente para a mortalidade infantil, tornando-se responsáveis por cerca de 10% dos óbitos infantis e metade das mortes por malformação congênita. Exames como o ecocardiograma fetal detecta tal má formação, no entanto, o exame tem sido indicado apenas para gestantes em que o risco de malformação cardíaca do bebê é maior, como em diabéticas, hipertensas e mulheres que utilizam medicamentos, ou ainda quando há suspeita de alteração genética, como a Síndrome de Down. Para quem está neste grupo, o exame pode ser realizado no Sistema Único de Saúde (SUS)”, pontuou.

Custo - Ainda conforme o vereador, fora dessa indicação, no entanto, está disponível em hospitais e clínicas particulares e pode custar de R$ 250 a R$ 600, o que é um custo muito alto para a maioria dos brasileiros, mas que, poderá determinar a vida ou a morte de um bebê.

A Sociedade Brasileira de Cardiologia quer mudar essa restrição e propõem que a realização do ecocardiograma fetal passe a integrar a lista de exames de rotina do pré-natal para todas as gestantes.

“A cardiopatia é uma doença comprometedora. Se a mãe tem a possibilidade de passar pelo exame, ela deveria fazê-lo”, recomenda os cardiologistas da Sociedade. O ideal é realizá-lo entre a 24ª e 28ª semana de gestação, período em que já é possível afastar 97% dos problemas”, finaliza.


Rayane Alves / Assessoria do Vereador Dr. Luiz Fernando


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