Início
NOTÍCIAS
11/02/2021
Vidal apresenta PL que obriga condomínios a informar casos de maus-tratos aos animais
Câmara Municipal de Cuiabá

O vereador Sargento Vidal (Pros), apresentou na manhã desta quinta-feira (11.02), durante a sessão ordinária na Câmara de Cuiabá, o projeto de lei que prevê o combate de maus-tratos aos animais em condomínios da capital mato-grossense.

Conforme o PL, os condomínios residenciais e comerciais serão obrigados a comunicarem aos órgãos de segurança pública qualquer ocorrência referente a maus-tratos aos animais.

"<...> ficam  obrigados todo e qualquer tipo de condomínios residenciais e comerciais, dentro deste município, por intermédio de seus síndicos ou administradores devidamente constituídos, a denunciar a Diretoria de Bem-Estar Animal e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente - DEMA, em até 24 horas da ciência, a ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos, crueldade, ou abuso aos animais domésticos em suas unidades condominiais ou nas áreas comuns. <... >", diz trecho do PL.

Vidal destacou que a lei determina que a Diretoria de Bem-Estar Animal, em prazo máximo de 48hs, acione as autoridades competentes para que sejam tomadas todas as providências cabíveis para que, caso necessário, sejam devidamente punidos os denunciados.

O parlamentar ainda ressaltou que também configura maus-tratos e crueldade, o síndico ou administrador que autoriza ou determina aos funcionários ou qualquer condômino à devolverem para rua ou afugentarem animais que adentrarem nas áreas comuns do condomínio. Nestes casos, deve-se comunicar a presença do animal à Diretoria de Bem-Estar Animal para que a mesma imediatamente proceda a remoção e devidos cuidados.


Luana Valentim/Assessora de imprensa do vereador Sargento Vidal



Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
16/04 - Vereador Dr. Luiz Fernando propõe PL para tornar obrigatório o exame do quadril para recém-nascido
16/04 - Bairro Alvorada receberá serviço de cata-treco após indicação do vereador Sargento Joelson
16/04 - População pode opinar sobre PL do Estatuto da Igualdade Racial até maio
16/04 - Comissão discute ações de combate aos abusos e consumo de drogas lícitas e ilícitas por crianças e adolescentes
16/04 - Nota de pesar | Célio Fúrio
15/04 - Câmara prorroga regime de teletrabalho até 19 de abril
15/04 - Câmara autoriza Cuiabá a participar de consórcio intermunicipal de saúde
15/04 - Tratamento de pacientes oncológicos e combate à discriminação racial foram temas discutidos na Tribuna Livre
15/04 - Juca apresenta indicações de limpeza, manutenção de boca de lobo e iluminação pública para bairros de Cuiabá
15/04 - Emenda de Vidal pede celeridade em atendimento de pacientes suspeitos de TEA e Síndrome de Down
15/04 - Vereador apresenta diversas indicações em prol do Parque Atalaia
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.