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03/03/2021
Eduardo Magalhães defende que igrejas e templos sejam incluídas como atividades essenciais
Carol Siqueira | Secom Câmara Municipal de Cuiabá
O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), protocolou na Câmara de Cuiabá, o Projeto de Lei para que durante o período de pandemia causado pela Covid-19, as igrejas e templos de qualquer denominação religiosa no município, sejam incluídos como atividades essenciais. 

O PL vai de encontro ao último decreto nº 836/2021, do Governo de Mato Grosso, onde é estabelecido o fechamento de todos os estabelecimentos, incluindo as igrejas aos domingos, já que a maioria abre para a Escola Bíblica no período matutino, e a celebração dos cultos no período noturno. Desta forma, os locais podem permanecer abertos todos os dias da semana. 

Na justificativa, o parlamentar afirma que, os trabalhos prestados pelas igrejas e templos nos quesitos de serviço social, cunho espiritual, além do amparo psicológico e físico são primordiais para a sociedade. 

“As igrejas e templos realizam trabalhos de voluntariado na comunidade dando amparo a pessoas normalmente de baixa renda, incluindo aí população carcerária e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Além da evangelização, as denominações religiosas mobilizam-se para auxílio de pessoas atingidas pela crise econômica ora em curso em função da pandemia da Covid 19”, afirma Eduardo Magalhães. 

Em outro trecho do documento, “salientamos ainda a promulgação da Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto em 2020. O Decreto 10.282/2020, no art. 3º, §1º regulamenta a definição de atividades essenciais em virtude da pandemia. São serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em risco a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.      
A medida reforça que as igrejas e templos devem seguir as regulamentações dos órgãos de saúde competentes quanto às medidas de proteção à população.

Stephanie Romero | Assessoria de Imprensa Vereador Eduardo Magalhães



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