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24/03/2021
Projeto de Lei reconhece atividade religiosa como essencial
Ascom Câmara Municipal de Cuiabá
Tramita na Câmara Municipal de Cuiabá um Projeto de Lei que reconhece a atividade religiosa como essencial em tempos de crises, como a pandemia da covid-19.

O autor da proposta, vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), comenta que a intenção é resguardar o direito das instituições religiosas de realizarem as suas atividades observando as recomendações do Ministério da Saúde em período de crises ocasionadas por "moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.

"Neste momento, os templos podem e devem estar abertos para um aconselhamento individual, oração, doação de alimentos, cultos, missas, encontros e outras atividades que contribuem com o fortalecimento da fé e equilíbrio emocional das pessoas, bem como a assistência social da população", diz trecho do projeto.

Na justificativa, Renivaldo destaca que devido a pandemia do coronavírus vários estados do país têm utilizado o isolamento social, o fechamento da maioria dos órgãos públicos, comércio e serviços em geral, mantendo apenas as atividades consideradas essenciais, para conter o contágio da covid-19.

"Contudo, a atividade religiosa, garantida pela Constituição Federal, é essencial, pois como sabemos a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população. Sua função tem papel indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano", diz o vereador no projeto.

"Além da fé, as instituições religiosas prestam serviços sociais importantes que, em momentos de crise, se tornam essenciais. Temos visto nos últimos tempos em todas as catástrofes naturais, os templos religiosos participarem colaborativamente na arrecadação e distribuição de alimentos, água, roupas e itens de higiene pessoal", complementou o vereador na justificativa.

Ascom Câmara Municipal de Cuiabá



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