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31/03/2021
Moradores do Jardim das Palmeiras e Chácara dos Pinheiros pedem regularização dos bairros
Secom Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente realizou na manhã desta quarta-feira (31.03) sua primeira reunião ordinária do ano, para analisar e julgar o parecer sobre proposta de alteração da Lei nº 3.723 de 23 de dezembro de 1997, que trata da criação e delimitação dos bairros de Cuiabá.

O relator da matéria foi o vereador Cezinha Nascimento, cujo parecer recomendou a aprovação, sendo acatado pelos demais membros. A reunião foi presidida pelo vereador Kássio Coelho e contou com a participação dos membros titulares vereadores Cezinha Nascimento e Sargento Vidal.

A proposta de emenda é sobre a regularização dos limites dos bairros Jardim das Palmeiras e Chácara dos Pinheiros, que ficam na região do Grande Coxipó.

Os vereadores receberam documentação completa para analisar a questão, o mapa dos bairros, bem como um abaixo assinado dos moradores onde descreveram as dificuldades que vêm enfrentando em consequência da falta de clareza quanto à delimitação dos bairros.

O relator, vereador Cezinha, afirmou que realizou visitas à região para conhecer “in loco” a situação e constatou todos os problemas que os moradores relataram. “São bairros com mais de 40 anos de existência e por falta de CEP regularizado, até os dias de hoje, os moradores têm dificuldade de receber correspondências, por exemplo”, relatou o vereador.

Conselho Municipal 

A Comissão de Trabalho, Administração, Serviços e Obras Públicas também realizou sua primeira reunião ordinária, presidida pelo vereador Wilson Kero-kero e contando com a participação do vereador Dídimo Vovô, nesta quarta.

A pauta trouxe para análise e julgamento parecer ao Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo Municipal que visa “alterar a lei nº 4.546 de 11 de março de 2004, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

O Conselho foi criado com a finalidade de “promover políticas que visem eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lha condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como a plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais”, mas com a recente criação da Secretaria da Mulher surgiu a necessidade de transferir o conselho para a gestão da secretaria recém criada.

Com base nesse entendimento o relator, vereador Kero-kero, elaborou parecer acatando a transferência, no que foi acompanhado pelo colega vereador Dídimo Vovô. Como a matéria já havia passado pelo crivo da CCJR é considerada tecnicamente apta, o projeto deve seguir para votação em Plenário.

Secom Câmara Municipal de Cuiabá



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