Início
NOTÍCIAS
01/04/2021
PL de Vidal que cria banco emergencial de rações para cães e gatos em situação de abandono é aprovado
Carol Siqueira/ Secom Câmara Municipal de Cuiabá
Com 23 votos, a Câmara Municipal aprovou durante a sessão ordinária desta quinta-feira (01.04), o requerimento de urgência do Projeto de Lei n° 109/2021 de autoria do vereador Sargento Vidal (Pros) que institui o banco emergencial de rações à cães e gatos em situação de abandono e abrigamento destinadas a ONGs, protetores independentes previamente cadastradas em Cuiabá.

Em maio de 2020, o governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o Projeto de Lei nº 284/2020 aprovado pela Assembleia Legislativa, de autoria do então deputado Sargento Vidal, que determina a urgente disponibilização de um banco de rações para cães e gatos a nível de Estado, no entanto, a lei ainda não foi implementada. Agora no cargo de vereador, Vidal busca implementar a lei em Cuiabá.

"Esse projeto era para ter sido votado na terça-feira passada e devido a um problema na CCJ, que já foi corrigido, ficou para hoje. Informo que já tem uma lei estadual de minha autoria, porém não está sendo cumprida pelo governador. A situação das ONG s em Cuiabá é precária. A Prefeitura já está cadastrando essas ONGs e protetores independentes para doar essa ração, então há uma necessidade urgente que se faça isso dentro da legalidade", defendeu o vereador.

De acordo com o PL, o fundo para compra virá da Diretoria do Bem-Estar Animal e a ração será destinada aos animais que estão amparados por abrigos e instituições protetoras. Caberá ao município, por meio dos órgãos competentes e Secretaria-Adjunta de Bem-Estar Animal, organizar e estruturar o banco de ração fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional definindo os critérios de coleta, distribuição, fiscalização, bem como o credenciamento e acompanhamento dos beneficiados.

Vidal pontuou no PL que fica proibida a comercialização dos alimentos doados e coletados pelo banco de ração. Além de as entidades que promovem a distribuição de ração ter que informar quinzenalmente o número de animais atendidos com as doações do programa.

"<... > além de produtos e gêneros alimentícios obtidos na forma da lei, o programa banco de ração do Município de Cuiabá, poderá cessão gratuita ou doação de móveis, roupas ou remédios ou produtos de limpeza.<...> excetuados aos custos de indiretos decorrentes de estrutura funcional, incluído o transporte e demais atividades decorrentes da finalidade escrita nesse artigo, a arrecadação de produtos alimentícios far-se-á sem ônus ao Município de Cuiabá<... >", diz trecho do documento.

O vereador ressaltou que para a execução da lei, o Executivo ficará autorizado a formar convênios com instituições públicas ou privadas e sindicatos ligados à causa animal.

"<...> o Poder Executivo regulamentará o presente programa em caráter emergencial, devido a pandemia do COVID-19, e ao estado de miserabilidade das ONG’s e protetores independentes, como também as instituições que exercem a função estatal e municipal de forma precária junto a defesa animal, dando-lhe eficácia, aplicabilidade, em especial no que tange a criação composição e competência dos órgãos e entidades responsáveis pela sua coordenação.<... >", diz outro trecho do documento.

Luana Valentim/Assessoria de Imprensa Vereador Sargento Vidal



Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
10/04 - Nota de pesar | Toshio Doi
10/04 - Em reunião com secretária, vereador Eduardo Magalhães verifica plano e novos pontos de vacinação na capital
10/04 - Segurança da Coletividade é pauta de reunião no bairro Duque de Caxias em Cuiabá
09/04 - Artigo - 100 dias de trabalho, trabalho e muito trabalho
08/04 - Câmara lança vídeo em homenagem ao aniversário de Cuiabá
07/04 - CCJR aprova pareceres de projetos durante reunião nesta quarta
07/04 - Alex Rodrigues toma posse como vereador
07/04 - Durante reunião, conselheiros tutelares apresentam demandas a vereadores
07/04 - Dr. Luiz Fernando solicita que município trate pacientes com sequelas da covid
06/04 - Câmara aprova projetos e pareceres na sessão desta terça
06/04 - Tribuna Livre discute temas voltados à saúde
06/04 - Parceria facilitará que setor do comércio acompanhe trabalhos legislativos
06/04 - Em uma semana, Juca do Guaraná Filho apresentou 52 indicações para melhorias nos bairros
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.