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06/04/2021
Atividade educacional pode se tornar serviço essencial em Cuiabá com projeto de Diego Guimarães
Secom Câmara Municipal de Cuiabá
O vereador Diego Guimarães (Cidadania) apresentou um projeto de lei para que os serviços de berçários, creches, escolas de educação infantil e atividades educacionais sejam reconhecidos como atividades essenciais, garantindo o funcionamento das instituições em catástrofes naturais, ficando sob a competência do poder executivo a regulamentação e a fixação das normas de funcionamento.

O vereador ressalta no projeto que as atividades educacionais em geral, são indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e ao conhecimento, e que precisa ser assegurado no corrente ano, dado o notório prejuízo ocorrido no ano letivo de 2020 aos estudantes em geral.

“É imprescindível garantir aos munícipes seu direito constitucional à educação, previsto no art. 6º da Constituição Federal, assim como garantir a segurança das crianças com responsáveis que sejam profissionais de áreas essenciais, reconhecendo como atividades essenciais os serviços de berçários, creches, escolas de educação infantil e atividades educacionais em geral, a serem mantidas em tempos de crises”, diz trecho do projeto.

No âmbito estadual também tramita projeto semelhante que mantém os serviços educacionais, observando os protocolos de segurança e garantido o funcionamento de, no mínimo, 30% de sua capacidade total. No projeto da Assembleia Legislativa é justificado que a Organização Mundial da Saúde declara que o fechamento de escolas tem impactos negativos sobre a saúde infantil, educação e desenvolvimento dos estudantes, renda familiar e economia.

Assessoria de Gabinete Vereador Diego Guimarães



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