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06/04/2021
Vereador reforça a necessidade de vacinação de agentes que atuam na linha de frente
Da assessoria
O vereador Paulo Henrique (PV) reforçou a necessidade de inclusão dos Agentes de Regulação e Fiscalização e Agentes de Trânsito da Capital no grupo prioritário de vacinação contra o coronvaírus (Covid-19).

Durante sessão ordinária desta terça-feira (06), o parlamentar citou o falecimento de dois profissionais dessas categorias no último final de semana, e destacou a essencialidade das funções exercidas pelos agentes no combate à pandemia.

“Na última sexta-feira perdemos um agente da regularização e fiscalização, meu amigo Dativo Rodrigues Sobrinho de 54 anos e 37 anos de prefeitura. No domingo perdemos outro funcionário público, agente de trânsito, Wilson Vidal de apenas 46 anos. Todos vítimas da Covid-19 e estavam atuando na linha de frente no enfrentamento a doença”, relatou o vereador citando que no início de fevereiro fez uma indicação a Secretaria de Saúde solicitando a inclusão dessas duas categorias no grupo prioritário.

A solicitação tem como base a Lei Federal nº 13.979/2020, que trata sobre as medidas para enfrentamento da emergência da saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19.

Conforme o art. 3º-J da referida lei, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, o poder público deve adotar, imediatamente, medidas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública.

Os agentes de trânsito e fiscais de regulação são considerados profissionais essenciais, de acordo com art. 3º-J, §1º, incisos VII e XI do artigo citado.

“Como fiscal, já tínhamos encaminhado à Secretaria de Saúde um documento ressaltando a importância da função exercida pelos agentes de fiscalização e de trânsito. Eles estão na linha de frente e tem que ter uma atenção diferenciada do poder público, pois estão trabalhando em prol do coletivo”, enfatizou.

Paulo Henrique ainda comemorou a inclusão das forças de segurança no grupo prioritário e ressaltou que a polícia militar trabalha em parceria com a fiscalização.

“Ficamos contentes que abriu a vacinação para a Polícia Militar. Eles estão trabalhando junto com a fiscalização, principalmente do meio ambiente, que estão atuando contra a aglomeração”, finalizou.

Kamila Arruda/Assessoria de Imprensa Vereador Paulo Henrique



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