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01/10/2009
Câmara exige devolução da área do Mercado Municipal
Fablicio Rodrigues
O veto do prefeito Wilson Santos (PSDB) ao projeto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá, que trata da revogação total da lei municipal por meio da qual o Legislativo, na gestão do então presidente Luiz Marinho, em 2000, doou o terreno onde hoje localiza-se o Mercado Municipal, no centro da cidade, à Prefeitura de Cuiabá deve ser derrubado nas próximas sessões plenárias. Segundo o presidente da Câmara, vereador Deucimar Silva (PP), haverá uma audiência em que será discutida a devolução da área e, em seguida, deve ser baixada uma portaria para a criação de uma comissão que irá tratar do assunto. Conforme o projeto, a prefeitura teria que ter construído os boxes no mercado em cinco anos, mas até hoje nada foi feito. “Esse é um patrimônio da Câmara e não há motivo para a prefeitura não devolvê-lo”, argumenta o presidente.

Outra alternativa para que a Câmara possa reaver esse bem que é seu por direito é receber da prefeitura outra área em troca. O projeto de autoria da Mesa Diretora justifica que uma lei perde sua vigência por desuso, que ocorre quando não é aplicada da forma prevista e, por isso, pede a revogação da mesma. “A alienação sob forma de doação desse imóvel através da Lei 4.018 de 26 de dezembro de 2000 foi realizada com a promessa de um projeto de revitalização e, entre outras promessas, estava a adequação e modernização do imóvel e melhoria das instalações visando dar conforto aos permissionários e usuários. Essa reforma nunca foi concluída”, diz trecho da proposta.

O projeto obteve parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da de Economia e Finanças da Câmara. Porém, administração municipal alega que não houve nenhum encargo ou termo que tenha condicionado a doação, classificada de pura e simples. “O projeto fere o ordenamento jurídico pátrio no que tange a doação pura e simples, quando busca a reversão ao patrimônio do doador, reversão essa que só existe nos casos de doação com encargo. Assim, é ilegal uma reversão onde o que se prepondera é a liberdade do doador”, argumenta o prefeito Wilson Santos em mensagem encaminhada à Câmara na última terça.

Abandono

O local encontra-se em situação de total abandono e, por causa disso, os comerciantes se mostram indignados. Durante reunião com o vereador Sérgio Cintra (PDT) no mês passado, o presidente da Associação dos Comerciantes do Mercado Municipal, Sebastião Luciano Freitas de Paula, cobrou melhorias e atenção do poder público para com o mercado. Uma das sugestões dadas por Cintra foi a construção de um espaço popular de lazer e cultura. “A ideia é construir um local semelhante à praça popular que hoje é um espaço valorizado, mas com estrutura como banheiros, variedades de compras e lazer”, disse.

Pollyana Araújo



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