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06/05/2021
Câmara aprova PL que torna obrigatório a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede municipal
Reprodução
A Câmara de Cuiabá aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (06.05), o Projeto de Lei (PL) que obriga o Poder Público Municipal a divulgar a relação de medicamentos disponíveis na rede de saúde pública municipal, no site e no portal de transparência da prefeitura.

A matéria foi votada em regime de urgência e recebeu 20 votos favoráveis. Agora, o PL segue para sanção do prefeito.

De acordo com o projeto, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), o Executivo municipal deverá informar a relação de medicamentos com as datas de entrada, fabricação do lote e validade.

"A informação deve ser precisa, quanto aos medicamentos que são de distribuição gratuita, bem como se estão disponíveis ou em falta no sistema público de saúde", diz trecho da propositura.

Em caso de falta do remédio, deverá ser divulgada a previsão de data em que o mesmo estará disponível.

"O cidadão precisa ter ciência de quais medicamentos ele tem direito de acessar gratuitamente custeados pelos cofres públicos, da mesma forma que o conhecimento dos medicamentos em falta ajuda o paciente a não perder seu tempo, deslocando-se até os pontos de distribuição e unidades de saúde aguardando em filas para o seu devido atendimento", diz trecho da justificativa do vereador no projeto.

Outras matérias

Na Sessão Ordinária, o Plenário aprovou o Projeto de Resolução, de autoria do vereador Sargento Vidal (PROS), que altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 008, de 15 de dezembro de 2016.  A proposta altera o artigo 51 do Regimento Interno da Câmara de Cuiabá para que seja incluída na Comissão de Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente propostas que tratam sobre a Defesa ao Direito dos Animais.  

Em primeira votação, foi aprovado, com 21 votos, Projeto de Lei, de autoria do vereador Luiz Fernando Amorim (Republicanos), que institui o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre a Endometriose.

De autoria da vereadora Maysa Leão (Cidadania), foi aprovado com 18 votos, em primeira votação, Projeto de Lei que institui a Semana Municipal Quebrando o Silêncio, com ações voltadas à Lei Maria da Penha. Também de autoria da vereadora , foi aprovado com 21 votos, em primeira fase, o PL que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, em Cuiabá.

Foram votados, em fase única, e aprovados três Projetos de Decretos Legislativos que concedem títulos honoríficos.

Tribuna Livre

À convite da vereadora Michelly Alencar (DEM), o presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes de Mato Grosso, Luis Carlos Nigro, e a presidente do Sindicato das Empresas de Eventos e Afins de Mato Grosso (Sindieventos), Alcimar Moretti, participaram da Tribuna Livre. Eles comentaram sobre os impactos da pandemia nestes setores.

Secom Câmara/ Stephanie Romero - Ascom Vereador Eduardo Magalhães



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