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Cuiabá poderá ter uma legislação para estimular a obtenção de créditos de carbono. É que o vereador Ivan Evangelista (PPS) apresentou projeto de Lei na Câmara de Vereadores que visa criar uma política municipal que apóie, elabore e monitore a aprovação de projetos que levem em conta os MDL´s (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo), estabelecidos pelo Protocolo de Kyoto – iniciativa que disciplina a emissão de gases nocivos à atmosfera.

Esse mecanismo foi criado pelo Protocolo pelo fato de serem previstas as dificuldades dos países mais industrializados do mundo cumprirem as metas de emissão de gases que afetam a atmosfera, os chamados GE´s (gases de efeito estufa), como o CO2 (dióxido de carbono) e o CH4 (metano). Em resumo, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo é a aquisição de carbonos pelos países industrializados de outros que aderiram ao Protocolo de Kyoto.

No Brasil, visando a produção de créditos de carbono, já estão sendo feitas ações como o plantio de florestas artificiais, a coleta de gases em aterros sanitários e sua conversão em energia elétrica, a coleta e biodigestão de dejetos de suínos e a queima desses gases para geração de energia elétrica. "São iniciativas que geram empregos e renda, além de estimular a preservação do meio ambiente", destaca Ivan, acrescentando que Cuiabá também deve estar atenta a isso e buscar benefícios com incentivos para geração desses créditos de carbono.

A proposta apresentada pelo vereador Ivan Evangelista prevê que a gestão da política municipal sobre geração de créditos de carbono seja compartilhada com representantes da sociedade civil organizada e com agentes públicos de outras esferas de governo.

Ainda segundo o projeto de lei, entre outras responsabilidades, caberá ao poder público auxiliar a elaboração de projetos destinados à geração do crédito de carbono em cooperativas e entidades afins, bem como disponibilizar para a sociedade informações relativas a esse mercado.

Assessoria