Câmara aprova projetos e pareceres na sessão desta 3ª

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11/05/2021

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O Plenário da Câmara Municipal de Cuiabá, na Sessão Ordinária desta terça-feira (11.05), trabalhou na deliberação de uma pauta contendo, em princípio, sete proposituras, sendo que ao final dos trabalhos foi apresentada uma matéria para apreciação em Regime de Urgência Especial.

Três pareceres emitidos pela CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação – a projetos de Decreto Legislativo, que concedem título de cidadão cuiabano, foram votados em bloco, para acelerar os trabalhos. Por essa medida, foi aprovado parecer a projeto de decreto de autoria dos vereadores Juca do Guaraná (MDB), Demilson Nogueira (Progressistas) e Dr. Luiz Fernando Amorim (Republicanos). Os pareceres receberam 20 votos favoráveis.

Também foi aprovado com 18 votos favoráveis, parecer emitido pela CTUMA – Comissão de Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente – a Projeto de Lei de autoria do vereador Pastor Jeferson (PSD) que “dispõe sobre a criação de ônibus especiais exclusivos para mulheres e crianças no município de Cuiabá em horários de pico”.

Na sessão foram aprovados ainda, já em segunda votação, três projetos de lei. De autoria do vereador Dr. Luiz Fernando Amorim, foi aprovado projeto que institui o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre a Endometriose.

Outros dois projetos de lei aprovados são de autoria da vereadora Maysa Leão (Cidadania). Um que institui a Semana Municipal Quebrando o Silêncio, com ações voltadas à Lei Maria da Penha, recebeu 19 votos favoráveis, e outro que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, que recebeu 20 votos.

Os trabalhos do dia foram encerrados com a votação de um requerimento votado sob Regime de Urgência Especial, apresentado pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), que agraciou o militar Leonardo de Oliveira Fróes, com o título de Cidadão Cuiabano. Para que essa honraria fosse concedida o projeto passou por quatro votações: por primeiro foi votado o requerimento, em seguida a CCJR emitiu parecer oral sobre a legalidade da proposta, depois o Plenário votou o parecer emitido e por fim, foi votada a matéria em si – a concessão da honraria -, que recebeu 22 votos favoráveis.

Secom Câmara

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