O vereador Sargento Joelson (Solidariedade), apresentou na Sessão Ordinária de terça-feira (11.05), o requerimento n° 002/2021, que solicita a realização de audiência pública para abordar a adequação de nomenclatura dos Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDI) para Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI) em Cuiabá. O pedido visa dar andamento a luta que se iniciou no mandato anterior e hoje precisa caminhar.

O requerimento tem por objetivo promover um amplo debate, com autoridades e estudiosos do tema, a respeito da adequação de nomenclatura dos Técnico de Desenvolvimento Infantil para Professor de Desenvolvimento Infantil, buscando a necessária valorização destes profissionais, que a muito tempo merecem o devido reconhecimento.

Considerando-se que, em regra, que esses profissionais são os que têm o primeiro contato com as crianças, desempenhando importante missão de ensinar, instruir e educar, ao passo as creches fazem parte da Educação Básica de Ensino, devendo ter professores no atendimento às crianças como rege a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mais precisamente em seu artigo 29.

Buscando apoio, na segunda-feira (10.05), o vereador reuniu-se com o senador da República Wellington Fagundes (PL) que se mostrou sensível à causa e ouviu as reivindicações da categoria que lhe foram repassadas pelo parlamentar.

Segundo Joelson a categoria reivindica esta mudança, por considerar que PDI (Professores de Desenvolvimento Infantil) seja mais adequado, tendo em vista a característica da gama de tarefas que desempenham. 

Também lembrou inclusive que “todas são concursadas e formadas em pedagogia ou magistério”, para ele, esse reconhecimento é um ato de valorização desses profissionais. 

O parlamentar esclareceu também que a alteração não significa o movimento da transposição no Plano de Cargos Carreiras e Salários, proibido constitucionalmente. “Vão continuar existindo duas carreiras. O PDI vai atender crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, cumprindo 30 horas de serviço”. Já outros professores continuarão desempenhando 20 horas e atendendo crianças a partir dos 4 anos e adolescentes e adultos.

É importante ressaltar que hoje a educação infantil saiu da assistência social e foi para a área educacional. Antes, não se exigia formação em magistério para atuar em creches, porque o profissional só tinha que cuidar das crianças agora, tem que cuidar e educar.

Joelson afirma que “os mais 5 mil profissionais, após a correção desta lei anômala, vão ter o direito de entrarem em sala de aula sendo chamados de professores, que é o que verdadeiramente são”.

O tema da Audiência Pública é “Professora Sim, Tia Não! Professor Sim, Tio Não!”, que já é utilizado pela categoria que busca ser mais justo e igualitário.

Ascom Assessoria Sargento Joelson