Câmara aprova projetos e indicações na sessão desta 5ª

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13/05/2021

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A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (13.05), a segunda Sessão Ordinária da semana.

Entre as matérias que foram aprovadas pelo plenário está o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Pastor Jeferson (PSD) denominado "Linha Rosa". A proposta dispõe sobre a criação de ônibus especiais exclusivos para mulheres e crianças no município de Cuiabá, em horários de pico.

O projeto foi aprovado, na primeira fase, com 22 votos e segue para segunda etapa de votação.

Em análise ao Projeto de Lei de autoria do vereador Sargento Joelson (Solidariedade), a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) emitiu parecer rejeitando esse projeto que visa “autorizar veículos do transporte escolar urbano, regularmente, permissionados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) realizar transporte alternativo enquanto perdurar o estado de calamidade pública causado pela pandemia da covid-19”.

O Plenário, entretanto, não acatou a rejeição da CCJR e, por 18 votos, deliberou pela validade da proposta. Agora, o projeto segue em tramitação e vai passar pela análise da CTUMA (Comissão de Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente) e, se receber parecer pela aprovação, chegará ao Plenário para votação antes de ir à sanção do prefeito.

Na sessão também foram aprovados três projetos de decretos legislativos que concedem títulos de cidadão cuiabanos.

O vereadores rejeitaram quatro requerimentos de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) para convocar servidores da prefeitura para prestar esclarecimentos sobre contratos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), o Plenário entendeu que a medida é desnecessária, tendo em vista que tanto os documentos quanto procedimentos sobre eles, já estão sob o foco da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – que foi criada e está em andamento, sob a presidência do vereador Chico 2000 (PL), motivo que levou o Plenário a rejeitar a convocação por 16 votos contrários.

No final da sessão, os parlamentares aprovaram as indicações e moções apresentadas.

Secom Câmara

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