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18/05/2021
Projeto de Lei proíbe prefeitura de comprar medicamentos próximos da data de vencimento
Da assessoria
Na sessão desta terça-feira (18) da Câmara Municipal, o vereador Dilemário Alencar (Podemos) cobrou a aprovação do projeto lei de sua autoria que proíbe a prefeitura de comprar medicamentos próximos da data de vencimento.  

O objetivo do projeto é impedir o recebimento de remédios adquiridos que tenham ultrapassado 20% do prazo de validade, para evitar desperdícios e aumentar a oferta de medicamentos nas unidades de saúde, tendo em seu estoque medicamentos com mais tempo para o consumo da população.  

“A minha iniciativa é buscar uma solução para evitar casos de remédios e insumos vencidos, como o recente caso denunciado por vereadores que encontraram milhares de medicamentos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde. Esses medicamentos certamente custaram milhões de reais para os cofres da prefeitura. Um descaso que não pode mais acontecer, pois pacientes estão sofrendo nas unidades de saúde devido à falta de remédios”, disse Dilemário Alencar.   

O parlamentar também pontuou que a lei sendo aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, será uma forma de combater eventuais atos de corrupção, pois existem muitas denúncias de combinação entre agentes públicos e fornecedores de medicamentos, onde prefeituras compram remédios com o prazo próximo do vencimento.   

"Medicamentos comprados próximos da data de vencimento é um sinal muito forte de corrupção, pois esses medicamentos ficam menos tempo disponíveis para a população, e logo são incinerados. Portanto, vejo como muito importante a aprovação dessa lei. Será uma forma de evitar supostos atos de corrupção”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.     

Na proposta do projeto de lei, é previsto que no caso de aquisição de medicamentos de uso imediato, o prazo máximo será de 25% por cento do prazo de validade.  

Assessoria do Gabinete Vereador Dilemário Alencar



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